Vereadores solicitam informações sobre Convênio com a Itaipu, Transporte Público e atraso nos repasses de recursos destinados ao Hospital Erasto Gaertner

   Durante a 17ª Sessão Ordinária do 1º Período do 1º Ano da 28ª Legislatura realizada no dia 03 de junho, os vereadores apresentaram 33 indicações e quatro requerimentos ao Executivo. As solicitações feitas em nome da população foram aprovadas por unanimidade de votos. Somente neste ano, os vereadores já apresentaram 375 indicações e 48 requerimentos ao Executivo.

LEOMAR JACUMASSO

   O vereador Leomar Jacumasso sugeriu a realização de pavimentação asfáltica das Ruas Daniel Olejnik e José Kloster, localizadas no bairro Marcelo, da Rua Miguel Komniski, localizada no bairro Vila Matilde, da Rua Anna Tucolke Bescorovaine, localizada no bairro Stroparo, e no prolongamento da Rua Joana do Nascimento Rosa, no bairro Lagoa, contribuindo, desta forma, para a fluidez do tráfego, a segurança de pedestres e motoristas, além de elevar o bem-estar dos residentes das localidades.

SYBIL DIETRICH

   A 1ª Secretária Sybil Dietrich sugeriu a contratação de profissionais de referência (cuidadoras, serviço social e psicologia), para atuação nos serviços da Secretaria de Assistência Social, especialmente no acolhimento institucional de crianças e adolescentes, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), locais que estão com equipe de referência incompleta, colocando em risco a qualidade dos serviços prestados à população iratiense em situação de vulnerabilidade social. Também indicou a construção de muro ao redor da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professora Vilma Rossa Bartiechen, como a limpeza do espaço, a instalação de um parquinho infantil, a construção de um muro ao redor da escola, o fechamento da quadra poliesportiva, garantindo maior segurança, um ambiente mais acolhedor e um melhor desempenho das atividades desenvolvidas por alunos e/ou usuários do espaço. Por fim ainda apresentou requerimentos solicitando informações: “Quantas parcelas foram repassadas ao Município, referentes ao Convênio nº 4500074515 – ITAIPU, que tem por objeto a Cooperação para o desenvolvimento conjunto do projeto denominado “Aquisição de equipamentos e mobiliários para o Complexo Social Cidade do Idoso"? Quantas prestações de contas, referentes aos recursos recebidos, foram realizadas? - Houve pedido de aditamento do Convênio? Quais itens já foram adquiridos? Qual valor/porcentagem do Convênio foi executado até o momento?”, questionou. Também interrogou sobre: “Em que estágio se encontra o processo de aquisição da cozinha comunitária para o Complexo do Idoso, através de recurso disponibilizado pela Secretaria Estadual de Agricultura e do Abastecimento, no valor de R$ 175.000,00?”.

HELIO DE MELLO

   O Presidente Helio de Mello sugeriu melhorias na estrada rural que liga o Pinho de Baixo à Comunidade de São Miguel, em um trecho de aproximadamente 4 (quatro) quilômetros, que se encontra em estado precário e tem dificultado o tráfego de moradores, produtores rurais e transporte escolar. Ressalte-se que já foram realizadas diversas solicitações e protocolos formais por parte da população local, contudo, até o presente momento, nenhuma medida efetiva foi tomada. Também indicou a retomada do "Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Espaços Públicos, Áreas Públicas de caráter esportivo ou recreativo, áreas verdes e viveiros de Irati", instituído pela Lei Municipal nº 3.348, especialmente em relação às rotatórias, que vinham sendo cuidadas e mantidas por empresas locais, promovendo a mútua colaboração nos serviços inerentes à limpeza, manutenção e conservação dos espaços, oferecendo melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas. Solicitou ainda melhorias, com urgência, nas ruas e nos pontos de ônibus do bairro Alto da Lagoa, reforçando as indicações anteriormente encaminhadas, diante dos reiterados pedidos dos moradores, que com razão têm enviado mensagens frequentes relatando a necessidade de serviços nas vias e adequações nos abrigos dos pontos de ônibus. E recomendou que sejam revistos e adequados os horários das linhas de transporte coletivo que atendem o bairro Alto da Lagoa, tendo em vista as diversas reclamações recebidas acerca das alterações nos horários dos ônibus, que não estão sendo cumpridos conforme a grade anteriormente praticada, o que tem gerado transtornos aos usuários, especialmente aos trabalhadores, que dependem do transporte público diariamente. Por fim, apresentou requerimento solicitando informações referentes ao processo licitatório para contratação da empresa responsável pelo transporte público municipal, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: “Já houve publicação do edital de licitação para a contratação da empresa que prestará o serviço? Em caso afirmativo, solicita-se a cópia ou link de acesso ao documento O transporte público municipal continuará sendo gratuito para todos os usuários? Quais são/serão as linhas e os horários previstos no plano operacional? Caso o serviço continue sendo gratuito, qual será a fonte de recursos utilizada para sua manutenção? Qual será o prazo de vigência do contrato com a empresa vencedora do processo licitatório?”.

SILVANA RZEPKA

   A vereadora Silvana Teresinha Rzepka sugeriu a revitalização da Rua XV de Novembro, com serviços de poda das árvores, plantio de flores, reparos nos meios-fios e implantação de redutores de velocidade, tornando o local mais seguro e asseado. “Justifica-se a presente indicação pelo fato de que, há muitos anos, não são realizadas melhorias significativas na mencionada via, que possui uma grande circulação de pedestres e veículos e forte presença do comércio local”. Também recomendou a reforma da quadra esportiva existente entre os bairros Cruzeiro do Sul e Jardim das Orquídeas, bem como a implantação de uma pista de caminhada no entorno da área. “A revitalização do espaço, que também dispõe de uma quadra de areia, somada à implementação de uma pista de caminhada, proporcionará mais segurança, saúde e qualidade de vida aos cidadãos, incentivando práticas esportivas e atividades físicas ao ar livre”, alertou. A parlamentar pediu ainda a verificação e posterior implantação de pontos de ônibus com estrutura adequada (cobertura, assento e sinalização) em todos os bairros do município, especialmente nos locais que atualmente não dispõem dessa infraestrutura, proporcionando mais segurança, conforto e acessibilidade à população, especialmente aos estudantes, trabalhadores, idosos e demais usuários do transporte público.

Sugeriu a implantação de travessias elevadas em frente a todas as instituições de ensino do município que ainda não contam com este dispositivo de segurança viária, visando contribuir significativamente para a redução da velocidade dos veículos nas áreas escolares, e que sejam realizados novos reparos na Travessa Antônio Borazzo, no bairro Lagoa, nas proximidades do CMEI Jardim das Orquídeas, tendo em vista que o serviço anterior realizado na via não resistiu às últimas chuvas e o local voltou a apresentar problemas, causando transtornos ainda maiores aos moradores locais.

MARCELO DUDA

   O vereador Marcelo Duda sugeriu que seja realizado estudo técnico com o objetivo de avaliar a viabilidade da terceirização do Pronto Atendimento Municipal, visando à melhoria da qualidade e eficiência dos serviços prestados à população. “Além disso, sugere-se a análise da possibilidade de firmar contrato ou convênio com a Santa Casa, com o intuito de viabilizar a compra de consultas médicas, pequenos procedimentos cirúrgicos e outros atendimentos ambulatoriais, como forma de ampliar e agilizar o acesso da população aos serviços de saúde”, enfatizou. Também indicou que seja analisada, através da Secretaria Municipal de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, a viabilidade de implantação de uma ciclovia, interligando o início do bairro Planalto, passando pelo bairro Marcelo e chegando até a entrada da estrada da APAE Rural, proporcionando maior segurança e acessibilidade aos ciclistas que utilizam este trajeto, seja para deslocamento diário ou para prática de esportes e lazer, além de promover maior qualidade de vida, preservação ambiental e incentivo ao uso de meios de transporte não motorizados. Por fim, solicitou que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam tomadas providências urgentes quanto à infestação de pombas na quadra da Escola Padre Wenceslau, localizada no bairro Rio Bonito, onde as aves invadiram o local, comprometendo a higiene e a segurança do espaço, além de gerar riscos à saúde dos alunos, professores e funcionários. “Além disso, as casas localizadas ao redor da escola também estão sendo afetadas, uma vez que as pombas se espalham pela vizinhança, causando sujeira nos telhados, calçadas e áreas comuns”, alertou.

TERESINHA MIRANDA VERES

   A vereadora Teresinha Miranda Veres apresentou indicação solicitando que seja enviado um convite à Sra. Gislaine Gomes, diretora da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati (APAE), a fim de que a mesma compareça a esta Casa de Leis para fazer uso da Tribuna Popular, com o intuito de discorrer sobre as ações e atividades da instituição. Também sugeriu a realização de estudo e implantação de medidas efetivas com o objetivo de melhorar a segurança no trânsito na esquina entre as Ruas XV de Novembro e Coronel Pires, visando promover um trânsito mais seguro e organizado e preservar a integridade física dos usuários das referidas vias e imediações.

JOSÉ RENATO KFFURI

   O 2º Secretário José Renato Kffuri sugeriu reparos no calçamento da Rua Silvia Amaral Gruber, esquina com a Rua Coronel Saboia, no bairro Canisianas, onde há diversos buracos e irregularidades que comprometem a trafegabilidade de veículos e colocam em risco a segurança de pedestres. Solicitou também reparos na pavimentação com pedras irregulares da Rua João Cavallin Zarpellon, no bairro Canisianas, atendendo ao pedido de moradores e comerciantes locais, que relataram o afundamento e o levantamento de pedras irregulares ao longo da via, causando dificuldades de acesso e riscos de acidentes e prejuízos aos veículos que trafegam pela região. A pedido dos membros das pastorais da Paróquia São João Batista, o vereador recomendou que seja realizada a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Padre Pedro Gavlak, tendo em vista que, no dia 20 de junho, ocorrerá a tradicional Festa do Padroeiro e a referida via é o principal acesso ao local do evento, que é tradicional e de grande importância para toda a comunidade. Kffuri ainda indicou a realização de reparos no prolongamento da Rua Conselheiro Zacarias, no bairro Canisianas, necessários devido às más condições de trafegabilidade ocasionadas pelo levantamento das pedras irregulares do calçamento, o que tem dificultado ou impossibilitado o tráfego de veículos e colocado em risco a segurança de motoristas e pedestres. E, por fim, pediu que sejam tomadas providências em relação à ponte localizada na comunidade de Invernadinha, mais precisamente descendo do Posto Moreira (em torno de 1,5 km da BR-277), próximo ao "Armazém do Pedro". “Segundos os moradores, desde o mês de janeiro, esta demanda já vem sendo levada ao conhecimento do Secretário responsável, no entanto, até o presente momento, nenhuma providência efetiva foi tomada. As pranchas da ponte encontram-se podres, quebradas e com vários buracos, tornando a travessia extremamente perigosa. Diante disso, solicita-se, com urgência, a substituição das pranchas danificadas ou, preferencialmente, a reconstrução completa da ponte, garantindo segurança e melhores condições de acesso à população local”, alertou.

SELMO VIEIRA

   O Vice-presidente Selmo de Lima Vieira, sugeriu, a pedido do morador Leonel Chepluki, a realização de conserto do bueiro localizado na Rua Emílio Cavallin, em frente ao número 109, no bairro Pedreira, visando evitar maiores transtornos e acidentes, especialmente para pedestres e motoristas que transitam diariamente pelo local. Também recomendou a implantação de faixas de retenção exclusivas para motocicletas nos semáforos das principais vias urbanas do Município, visando melhorar a segurança viária e a fluidez do trânsito, especialmente para os motociclistas, que compõem uma parcela crescente dos condutores nas vias urbanas. “A criação dessas faixas, também conhecidas como áreas de espera para motos, permite que os motociclistas se posicionem à frente dos veículos durante a parada nos sinais, o que reduz o risco de acidentes no momento da arrancada, diminui o número de manobras entre os carros e contribui para uma melhor organização do trânsito”, justificou. Ainda sugeriu que passe a ser realizada a entrega dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde para pacientes que apresentarem receita emitida por médico particular, desde que devidamente cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) e que o medicamento conste na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). “A presente indicação visa ampliar o acesso da população aos medicamentos de uso contínuo e tratamentos essenciais, independentemente da origem da receita médica, garantindo maior equidade no atendimento e reduzindo a sobrecarga nos serviços públicos de saúde. Salienta-se que a proposta está em consonância com os princípios da universalidade e integralidade do SUS, desde que observadas as normativas técnicas e a disponibilidade dos medicamentos no estoque da rede pública municipal”, alertou. Por fim, Selmo apresentou requerimento solicitando informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: “Qual o motivo do atraso nos repasses dos recursos destinados ao Hospital Erasto Gaertner, especialmente dos valores correspondentes ao piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem? Quais providências estão sendo tomadas para regularizar a situação? Qual a previsão de repasse dos valores pendentes e medidas para evitar novos atrasos?”, indagou.

ALCIDES CEZAR PINTO

   O vereador Alcides Cezar Pinto apresentou indicação sugerindo a construção de gavetas nos cemitérios da cidade, com o intuito de atender a demanda da população. Recomendou também, a pedido dos pais, melhorias nos muros e a troca do portão lateral da Escola Municipal Francisco Vieira de Araújo, tendo em vista, que, recentemente, um andarilho adentrou ao pátio da escola. Requereu ainda a instalação de iluminação adequada no Parque Aquático de Irati. De acordo com o cidadão Sr. Nicolau Taborda, a região localizada cerca de 200 metros do pavilhão principal está totalmente sem iluminação, incluindo a área de caminhada e as quadras de skate, vôlei e futebol. “A falta de iluminação, segundo o morador, compromete a segurança e o uso do espaço no período da noite. Em nome da população, Sr. Nicolau sugeriu à Prefeitura que avalie essa demanda e, se possível, utilize luminárias com luz amarela, que além de eficiente, torna o ambiente mais bonito e aconchegante”, alertou. Sugeriu também serviços de manilhamento na Rua Miguel Kominski, no bairro Vila Matilde. “Segundo o morador Sr. Roberto, existe uma valeta nesta via dificultando o mesmo de adentrar à sua residência com o carro, além de estar acarretando perigo aos pedestres”. E, por fim, indicou, a pedido do Sr. Renan, melhorias nas tubulações da Rua Sylvio Amaral Gruber, no bairro Canisianas. “Conforme o morador, a estrutura de drenagem antiga e insuficiente, não consegue dar vazão ao volume de água das fortes chuvas e alaga a via, prejudicando o comércio e várias residências” alertou.

   As indicações apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos e encaminhadas ao Executivo, que deverá tomar as providências cabíveis.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)