Vereadores requerem informações sobre contrato da iluminação pública e atividades comerciais na EXPOIRATI
As indicações foram aprovadas por unanimidade de votos
Durante a 5ª Sessão Ordinária do 1º Período do 2º Ano da 28ª Legislatura realizada no dia 10 de março, os vereadores apresentaram 23 indicações e três requerimentos ao Executivo, reforçando o compromisso da Casa com as demandas da comunidade. As indicações contemplam solicitações de melhorias em estradas rurais de diversas comunidades e vias urbanas, e requerem informações sobre contrato da iluminação pública e atividades comerciais/ horários na Expoirati.
MARCELO DUDA
Marcelo Duda apresentou indicação sugerindo que sejam tomadas as providências necessárias para viabilizar a pavimentação asfáltica nas ruas localizadas no entorno da Escola Municipal Plínio Anciutti, no bairro DER, contribuindo para melhores condições de trafegabilidade e segurança para alunos, pais, professores, funcionários e moradores da região. Também recomendou que seja elaborado um projeto para construção de uma pista de atletismo/corrida ao longo da via perimetral, considerando o crescente número de praticantes de corrida e caminhada na cidade, visando oferecer um espaço adequado, seguro e organizado para a prática esportiva. Indicou ainda a instalação de suportes apropriados para o acondicionamento de lixo no interior do município, bem como a realização de estudo para definição de pontos estratégicos para a coleta desses resíduos, com o objetivo de facilitar o descarte adequado pela população, organizar o sistema de coleta e contribuir para a melhoria da limpeza e das condições sanitárias nas comunidades rurais. Por fim, sugeriu melhorias na estrada geral da comunidade de Cerro do Canhadão, com serviços de patrolamento e cascalhamento, tendo em vista que a via se encontra estreita em diversos trechos e com pontos de difícil acesso, prejudicando o tráfego de veículos, especialmente de moradores, produtores rurais e transporte de insumos e produção agrícola.
O vereador também apresentou requerimento solicitando informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: “Qual o prazo previsto para a execução da rampa de acesso em frente à agência do INSS? Quais são as dificuldades ou impedimentos que a Secretaria competente está encontrando para a realização dessa obra, considerando que se trata de uma melhoria importante para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida?”, questionou.
SYBIL DIETRICH
A 1ª Secretária Sybil Dietrich sugeriu a realização de um levantamento dos terrenos pertencentes ao município localizados no bairro Jardim Califórnia, com a finalidade de identificar áreas públicas disponíveis que possam ser destinadas à implantação de espaços coletivos de lazer, como praças, parques, áreas de convivência e academias ao ar livre. Também recomendou a revitalização da quadra de esportes localizada no bairro Jardim Califórnia, a fim de proporcionar melhores condições de uso para a prática esportiva e de lazer pelos moradores. Solicitou a revitalização da área verde do Arroio dos Pereiras, localizada na Rua Angelim Mosele, no Jardim Califórnia, bem como a fiscalização do escoamento existente no local, pois moradores relatam que, especialmente em períodos de chuva, ocorre forte odor, indicando a necessidade de vistoria e possíveis providências para solucionar o problema. Solicitou ainda a realização de estudo técnico visando à pavimentação asfáltica e ao alargamento de ruas no bairro Jardim Califórnia, bem como à reorganização do trânsito local, com a implantação de sinalização adequada, placas indicativas, rotatórias, vias elevadas e outras medidas de engenharia de tráfego que se mostrem necessárias, buscando melhorar a mobilidade urbana, aumentar a segurança de motoristas e pedestres. Por fim, indicou a instituição do Sistema Municipal de Habitação (SIMHAB), composto por um conjunto de políticas, normas e programas organizados por meio de uma plataforma digital, destinado à gestão das ações habitacionais no Município. O referido sistema permitirá organizar cadastros, integrar programas, fortalecer parcerias com outras esferas de governo e promover ações voltadas à moradia digna, à redução do déficit habitacional e à regularização fundiária.
LEOMAR
Leomar Jacumasso sugeriu a realização de reparos no bueiro que se encontra danificado na Rua Caiobá (em frente ao nº 59), bairro Marcelo, tendo em vista que a situação tem causado riscos à segurança de pedestres e motoristas.
LEOMAR E SELMO
Vereadores Leomar Jacumasso e Selmo de Lima Vieira solicitam melhorias na continuidade da Rua Francisco Setnarski, bairro Lagoa, trecho que faz ligação da Lagoa à localidade de Pedra Preta, com o objetivo de garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos moradores e usuários da via. Também sugerem a realização de melhorias na estrada secundária da comunidade de Monjolo, conhecida como Estrada dos Pinheiros, a qual dá acesso às lavouras da região, a fim de melhorar as condições de trafegabilidade e garantindo maior segurança no local.
SELMO DE LIMA
O Presidente Selmo de Lima sugeriu a análise da possibilidade de implantação de uma quadra de futebol de areia e de uma academia ao ar livre na comunidade do Faxinal do Rio do Couro, atendendo solicitação apresentada pelo senhor Romildo Kanarski e pela Associação de Moradores local, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e para o fortalecimento da convivência comunitária. Também recomendou estudos sobre a viabilidade de implantação de uma linha de transporte coletivo que atenda a região do Guamirim e a região do Taquari, considerando que atualmente essas localidades não contam com o serviço, situação que tem gerado dificuldades de deslocamento e prejuízos aos moradores que dependem do transporte para acesso à área urbana do Município. E, por fim, indicou a implantação de uma sala estruturada destinada à equipe de endemias, contendo espaço adequado para análise de larvas de mosquitos, armazenamento seguro de inseticidas e área apropriada para higienização de roupas e equipamentos utilizados nas atividades de campo. “A equipe de Endemias desempenha papel fundamental nas ações de prevenção e combate a doenças como dengue, zika e chikungunya, realizando visitas domiciliares, inspeções e coleta de amostras em diversos pontos do Município. Nesse sentido, a disponibilização de um espaço adequado para análise de amostras, organização dos materiais, armazenamento seguro de inseticidas e higienização dos equipamentos contribuirá para melhores condições de trabalho aos profissionais e maior eficiência nas ações de vigilância em saúde, além de fortalecer as medidas de prevenção e proteção à saúde da população”, orientou Selmo.
ALCIDES CEZAR PINTO
Alcides Cezar Pinto sugere melhorias nas ruas do bairro Santa Mônica. “A solicitação tem como objetivo atender às demandas dos moradores, que relatam a necessidade de manutenção, nivelamento e demais providências para garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança”, alertou. Também solicitou o encaminhando de ofício ao Presidente do Detran, Santin Roveda, para que este viabilize, junto ao Governo do Estado do Paraná, a implantação de uma unidade do Programa Poupatempo no município de Irati. “A solicitação tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços públicos, reunindo em um único local diversos atendimentos essenciais, como emissão de documentos, serviços estaduais e outros atendimentos de interesse da comunidade. A implantação do Poupatempo em Irati representará um importante avanço na modernização e na desburocratização dos serviços públicos, além de proporcionar mais agilidade, comodidade e eficiência no atendimento à população iratiense e de municípios da região”, informou.
TERESINHA MIRANDA VERES
Teresinha Miranda Veres apresentou indicação solicitando que seja enviado ofício à Sanepar, a fim de que a empresa adote as providências necessárias quanto aos danos causados em calçadas durante a execução de serviços de manutenção nas redes de água e esgoto do município. “Diversos munícipes têm relatado que, após as intervenções realizadas pela concessionária, os passeios não estão sendo devidamente recuperados, permanecendo com irregularidades e prejuízos à estrutura original. Ressalta-se que é imprescindível que, sempre que houver intervenções dessa natureza, o local seja devidamente restaurado nas mesmas condições em que foi encontrado, evitando transtornos e prejuízos à população”. Também sugeriu a intensificação das rondas realizadas no Parque Aquático pela Guarda Municipal, especialmente nos finais de semana, com maior atenção aos sábados e domingos, período em que há maior fluxo de pessoas no local, visando reforçar a segurança dos frequentadores, prevenir possíveis ocorrências e proporcionar mais tranquilidade às famílias que utilizam o espaço para lazer.
DR. JOÃO HENRIQUE HENRIQUE SABAG DUARTE
Dr. João Henrique Sabag Duarte apresentou indicação solicitando que seja enviado ofício à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS, sugerindo que sejam tomadas as providências necessárias para a regularização e definição de CEP para o bairro Cartoon 2, tendo em vista que atualmente a localidade não possui Código de Endereçamento Postal próprio, o que tem gerado dificuldades aos moradores no recebimento de correspondências, encomendas e na realização de cadastros em serviços. Também solicitou a notificação dos proprietários de lotes não edificados localizados no bairro Cartoon 2, para que providenciem a limpeza e manutenção dos terrenos, tendo em vista que a vegetação se encontra alta em diversos locais, favorecendo a proliferação de animais, além de gerar outras formas de riscos à saúde e à segurança dos moradores da região. Requereu ainda a aquisição de equipamentos odontológicos e a disponibilização de profissional da área de odontologia para atendimento periódico na comunidade do Cerro da Ponte Alta, considerando a necessidade de ampliar o acesso da população local aos serviços básicos de saúde bucal. E, por fim, sugeriu a realização, com urgência, de serviços para recuperação da estrada rural que liga as comunidades de Faxinal dos Neves a Faxinal dos Antônios, em razão das más condições de trafegabilidade, que dificultam o deslocamento de moradores e o transporte da produção agrícola.
VEREADORES
Os vereadores Alcides Cezar Pinto, Leomar Jacumasso, Dr. João Henrique Sabag Duarte, João Leuch, José Renato Kffuri, Marcelo Duda, Selmo de Lima Vieira, Silvana Teresinha Rzepka, Teresinha Miranda Veres e Sybil Dietrich apresentaram requerimentos solicitando informações as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: “Qual o valor pago mensalmente pelo Município ao CONDER - Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional, referente à execução da PPP de iluminação pública? O contrato ou projeto da PPP estabelece prazo para atendimento das solicitações relacionadas a reparos, manutenção ou substituição de lâmpadas da iluminação pública? Em caso positivo, qual o prazo previsto? O consórcio é responsável pela manutenção da iluminação em praças e demais espaços públicos municipais, ou apenas pela iluminação das vias públicas? Nos locais onde não existem braços ou luminárias instaladas, a colocação desses equipamentos também é de responsabilidade do consórcio ou compete ao Município realizar essa instalação? De que forma é realizada a identificação das lâmpadas queimadas ou com defeito, considerando que, em muitos casos, os atendimentos ocorrem durante o período diurno?”, indagaram.
Também requereram informações sobre o horário oficialmente estabelecido para o funcionamento das barracas e estabelecimentos comerciais instalados CT após o término dos shows, durante a realização da EXPOIRATI? Considerando as reclamações apresentadas por comerciantes, de que será permitido permanecer em funcionamento no máximo até uma hora após o término dos shows, existe a possibilidade de flexibilizar e ampliar esse prazo, permitindo maior tempo de funcionamento das barracas e atividades comerciais?
As indicações apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos e encaminhadas ao Executivo, que deverá tomar as providências cabíveis.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
