Vereadores aprovam projetos voltados à saúde, cultura e educação ambiental

   No dia 26 de maio, foi realizada a 15ª Sessão Ordinária do 1º Período do 2º Ano da 28ª Legislatura. Durante a sessão, foram lidos no Expediente três novos Projetos de Lei, 20 indicações e um requerimento apresentados pelos vereadores.

   Entre as matérias do Executivo, foi apresentado o Projeto de Lei nº 042/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parte do ônus econômico-financeiro da Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná (Adecsul), em razão de sua condição legal de Entidade-Sede da Instância de Governança do Turismo Regional (IGR) “Terra dos Pinheirais”, Paraná, além de outras providências.

   Também foram apresentados os Projetos de Lei do Legislativo nº 018/2026, de autoria do vereador Selmo de Lima Vieira, que declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação Paranaense de Criadores de Porcos Moura”, e o nº 019/2026, também de autoria do vereador, que declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Juventus Futebol Clube”. As matérias foram encaminhadas às Comissões Competentes da Casa para emissão de pareceres.

ORDEM DO DIA

   Em única votação, foi aprovada por unanimidade a Moção de Aplausos nº 004/2026, de autoria dos vereadores Teresinha Miranda Veres, João Leuch, Selmo de Lima Vieira e Silvana Teresinha Rzepka, que concede homenagem ao Grêmio Haicai Chão dos Pinheirais de Irati.

   Em segunda votação, foram aprovados os Projetos de Lei do Executivo nº 039/2026, que institui o Programa Municipal “Eco Troquinha nas Escolas Municipais”, no âmbito do Município de Irati, e nº 040/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.909/2009, responsável pela criação do Conselho Municipal de Cultura de Irati.

   Do Legislativo, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 009/2026, que institui o Programa de Coleta Domiciliar de Exames e Vacinação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no município de Irati.

   Já em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 041/2026, que altera a redação da Lei Municipal nº 4.614, de 20 de dezembro de 2018, para incluir, entre as atribuições do cargo de Auditor Fiscal I, a competência de constituir o crédito tributário e desempenhar demais funções correlatas de fiscalização e controle tributário.

   A palavra livre da sessão foi utilizada pela vereadora Silvana Teresinha Rzepka.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)