Vereadores aprovam projetos nas áreas social, educacional e de proteção à infância
Os projetos foram aprovados por unanimidade de votos
No dia 5 de maio, foi realizada a 12ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 28ª Legislatura da Câmara Municipal de Irati. Durante a sessão, foram lidos no Expediente seis novos Projetos de Lei, ofícios de resposta, além de 13 indicações e dois requerimentos apresentados pelos vereadores.
Entre as matérias do Executivo, foi apresentado o Projeto de Lei nº 036/2026, que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.243, de 12 de julho de 1994, que dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender necessidade de excepcional interesse público; o Projeto de Lei nº 037/2026, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Contratação de Aprendizes no Município de Irati-PR, cria o Selo Empresa Amiga da Juventude e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 038/2026, que institui política pública municipal de apoio socioeducativo a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar, por meio do Programa Mesada Acolhedora, e dá outras providências.
Também foram lidos os Projetos do Legislativo nº 016/2026, de autoria da vereadora Sybil Dietrich, que institui, no âmbito do Município de Irati, a Política Municipal de Apoio à Adesão ao Tratamento da Tuberculose e estabelece diretrizes para sua implementação; nº 017/2026, da vereadora Silvana Teresinha Rzepka, que declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o Conselho Comunitário de Segurança de Irati – CONSEG; e o Projeto de Resolução nº 002/2026, de autoria dos vereadores Selmo de Lima Vieira, Teresinha Miranda Veres, Sybil Dietrich e José Renato Kffuri, que regulamenta o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011 no âmbito da Câmara Municipal de Irati, Estado do Paraná. Todas as proposições foram encaminhadas às comissões competentes para análise.
ORDEM DO DIA
Em segunda votação, foram aprovados o Projeto de Lei nº 034/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 50 mil; e os Projetos do Legislativo nº 008/2026, de autoria do vereador Marcelo Duda, que institui a “Prova Pedestre Cidade de Irati – 15 de Julho” e o “Passeio Ciclístico Municipal – Pedal dos Imigrantes”; e o nº 010/2026, do vereador Selmo de Lima Vieira, que denomina via pública no bairro Vila São João.
Em primeira votação, foram aprovados o Projeto de Lei nº 035/2026, que autoriza o Município a formalizar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati (APAE), visando ao repasse de recursos do FUNDEB para remuneração de profissionais e investimentos em infraestrutura na Escola José Duda Júnior; e os Projetos do Legislativo nº 014/2026, do vereador Selmo de Lima Vieira, que denomina via pública no bairro Engenheiro Gutierrez; e nº 015/2026, do vereador Alcides Cezar Pinto, que denomina rua no Loteamento Vila Verde.
Já os Projetos de Lei da vereadora Silvana Teresinha Rzepka nº 011/2026, que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati, a Passeata de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; nº 012/2026, que institui o mascote “Super D – O Defensor das Crianças e Adolescentes” como símbolo municipal de conscientização, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Irati; e nº 013/2026, que institui o Mês Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Irati, foram aprovados, a pedido da parlamentar, com dispensa do interstício legal e em única votação, tendo em vista a relevância das matérias e o início do mês de maio.
A palavra livre da sessão foi utilizada pelas vereadoras Teresinha Miranda Veres e Silvana Teresinha Rzepka.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
