Projeto que institui o Selo "Empresa Amiga dos Animais" no Município é aprovado
Foto ilustrativa
Na Sessão Ordinária do dia 25 de novembro, os vereadores aprovaram em segunda votação, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 040/2025, que institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais” no âmbito do município de Irati. De autoria da 1ª Secretária e Procuradora da Mulher da Câmara, Sybil Dietrich, a matéria objetiva incentivar a prática de ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais em Irati.
Com a Lei aprovada, fica instituído o selo “Empresa Amiga dos Animais”, como forma de certificação oficial concedida a pessoas jurídicas, tais como empresas, entidades, instituições e órgãos, privados ou públicos que, reconhecidamente, realizem ações continuadas em prol da proteção, defesa e bem-estar dos animais. “Os interessados no recebimento do selo devem requerê-lo ao Conselho Municipal de Bem-Estar Animal – Combea, ao qual caberá avaliar as iniciativas e deferir, ou não, a certificação do candidato, embasado em normativa regulamentadora instituída pelo próprio Conselho”, afirmou a autora do projeto.
De acordo com Sybil, o título “Empresa Amiga dos Animais” consistirá em um selo destacando a participação da pessoa jurídica na proteção e melhoria da qualidade de vida dos animais, que poderá ser afixado no estabelecimento e utilizado nas ações e materiais de publicidade do estabelecimento. “Poderá ser concedido a mesma pessoa jurídica mais de uma vez, desde que, comprovadamente, tenham realizado sua contribuição social. A pessoa jurídica que possuir o selo poderá utilizá-lo para fins de propaganda e divulgação. O selo terá validade de 12 meses, podendo ser renovado mediante nova inscrição e avaliação”, salientou.
Ainda, conforme Dietrich, a proteção e o bem-estar dos animais são questões de crescente relevância е preocupação para a sociedade. “No contexto urbano, muitos animais de rua ou em situação de abandono sofrem com a falta de alimentos, cuidados veterinários e abrigo adequado. A participação ativa de empresas no auxílio a esses animais pode fazer uma diferença significativa, contribuindo para uma cidade mais humana e solidária. A proposta é que o selo prestigie instituições privadas ou públicas, como forma de estimular a prática do cuidado com os animais e conscientização. O selo busca reduzir o abandono e maus-tratos; saúde pública; conscientização e educação; parcerias público-privada; e benefícios para as empresas”, informou Sybil.
Para concluir, a autora do projeto afirma que a instituição do Selo de “Empresa Amiga dos Animais’ é uma iniciativa de grande valor social e ambiental. “Ao reconhecer e incentivar as empresas que contribuem para o bem-estar dos animais, o município promove uma cultura de responsabilidade e solidariedade, beneficiando toda a comunidade”. O projeto aprovado em duas votações, por unanimidade de votos, segue agora para sanção do Executivo.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
