Vereadores aprovam projeto que institui o “Selo Amigo da Criança e Adolescente” no município
Foto Ilustrativa
Na Sessão Ordinária do dia 15 de abril, os vereadores aprovaram em segunda votação, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 011/2025, que institui o Selo Amigo da Criança e Adolescente no âmbito do Município e dá outras providências. De autoria da 1ª Secretária Sybil Dietrich, a matéria visa fomentar a colaboração entre órgãos públicos, organizações não-governamentais e empresas privadas na promoção do bem-estar de crianças e adolescentes, fortalecendo parcerias em benefício dessa parcela da população.
Com a Lei aprovada, o “Selo Amigo da Criança e do Adolescente”, será concedido em três modalidades: “Instituição Amiga da Criança e do Adolescente”, “Empresa Amiga da Criança e do Adolescente” e “Contabilista Amigo Criança e do Adolescente”. A concessão do Selo destina-se a reconhecer a qualidade dos serviços que se destacam em modalidades como acolhimento institucional, acolhimento familiar, centros de convivência, bem como a órgãos, organizações não governamentais e empresas que oferecem apoios, serviços ou produtos, contribuindo para o aprimoramento de políticas públicas para as crianças e adolescentes. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, determinará os requisitos para obtenção do selo e os critérios de avalição a serem utilizados para a concessão
De acordo com Sybil, a criação do Selo objetiva reconhecer e incentivar a promoção de ações voltadas às crianças e adolescentes do município pelas instituições governamentais, não governamentais e privadas e incentivar a doação do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, reconhecendo a importância das empresas de contabilidade e das empresas que doam os valores. “A criação do Selo demonstra o comprometimento do município em valorizar e respeitar as crianças e os adolescentes, reafirmando a importância desses cidadãos na construção da nossa sociedade. O selo irá reconhecer instituições e empresas que se destacam em suas práticas de atendimento e suporte às crianças e aos adolescentes, incentivando a melhoria contínua desses serviços e o desenvolvimento de iniciativas voltadas para esta parcela da população”, salientou a vereadora.
Por fim, a 1ª Secretária da Casa destaca que a concessão do Selo Amigo da Criança e do Adolescente incentiva empresas e instituições a adotarem práticas de responsabilidade social, demonstrando seu compromisso com a comunidade e, especificamente, com a população infanto-juvenil. O projeto aprovado em duas votações, por unanimidade de votos, segue agora para sanção do Executivo.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
