Vereadores aprovam Programa Municipal de Atenção ao Monitoramento do Diabetes
(foto ilustrativa)
Os vereadores aprovaram na Sessão Ordinária do dia 3 de março, o Projeto de Lei nº 001/2026, que institui o Programa Municipal de Atenção ao Monitoramento do Diabetes, destinado à oferta gratuita de tecnologias de monitoramento contínuo de glicose no âmbito do Sistema Público de Saúde do Município. De autoria dos vereadores Dr. João Henrique Sabag Duarte, Leomar Jacumasso, Alcides Cezar Pinto e José Renato Kffuri, a matéria foi aprovada por unanimidade de votos com Emenda Aditiva.
O Programa tem como objetivo ampliar a segurança, o cuidado e a qualidade de vida dos pacientes diabéticos, com prioridade para crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1, conforme critérios técnicos a serem definidos pela Secretaria Municipal de Saúde. A proposta foi aprovada com emenda aditiva, que acrescenta parágrafo ao artigo 2º, estabelecendo que o laudo médico necessário para inclusão no Programa deverá ser emitido por profissional com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Endocrinologia e vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com um dos proponentes da Lei, Dr. João Henrique, o diabetes é uma condição crônica que exige acompanhamento rigoroso e permanente, sendo que o uso de dispositivos de monitoramento contínuo representa significativo avanço no controle glicêmico, na prevenção de complicações graves e na promoção da qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares. “Além do impacto direto na saúde dos pacientes, o monitoramento contribui para a redução de internações, atendimentos de urgência e complicações decorrentes do descontrole glicêmico, gerando benefícios econômicos ao sistema público de saúde a médio e longo prazo. A proposta também contempla ações educativas, capacitação de profissionais e acompanhamento dos usuários, fortalecendo a prevenção, a adesão ao tratamento e o uso adequado da tecnologia disponibilizada”, enfatizou.
A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com a saúde pública e com a implementação de políticas que garantam mais qualidade de vida às pessoas que convivem com o diabetes no município de Irati.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
