Vereadores aprovam Moções de Aplausos ao IFPR, à Capoeirista Maria Júllia dos Santos “Pipoca” e ao Grupo Muzenza - Irati
Todas as matérias da Ordem do Dia foram aprovadas por unanimidade de votos
No dia 5 de agosto, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do 2º período do 1º ano da 28ª Legislatura. Foram lidos no Expediente ofícios de respostas do Executivo, 10 novos Projetos de Lei, uma Moção de Aplausos, além de 16 indicações e quatro requerimentos dos vereadores.
Durante o Expediente da Sessão, além dos ofícios de respostas, foram lidos os Projetos de Lei do Executivo nº 051/2025, o qual institui no âmbito do Município de Irati, o Programa de Regularização de Autos de Infração, Multas e Créditos Não tributários – PRAIMC; nº 052/2025, o qual institui o Programa de Recuperação Financeira no Município de Irati, e dá outras providências; nº 053/2025, o qual altera a Lei nº 1796/2001, dispondo sobre a criação do programa municipal de estímulo à adimplência denominado “Contribuinte Legal”, com premiação a contribuintes regulares, e dá outras providências; nº 054/2025, o qual dispõe sobre a criação do Programa: “Práticas Pedagógicas Inovadoras”, a ser desenvolvido por professores e gestores da rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Irati – Paraná e dá outras providências e nº 055/2025, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.682.146,87 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025. Do Legislativo foram lidos os Projetos de Lei nº 025/2025 (Mesa Diretora) - Súmula: Estabelece a implantação de normas para abertura, funcionamento e fiscalização de pessoas físicas ou jurídicas que exercem atividade de Cuidador, bem como dos Centros de Recreação privados, e dá outras providências; nº 026/2025 (José Renato Kffuri) – Súmula: Amplia a extensão da Rua Francisco Ferreira Pires e da Rua Venezuela, localizadas no Loteamento Rebesco, bairro Lagoa; nº 027/2025 (Sybil Dietrich) – Súmula: Institui, em âmbito municipal, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher; nº 028/2025 (Sybil Dietrich) – Súmula: Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Meninas no Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências e nº Lei nº 029/2025 (Sybil Dietrich) – Súmula: Institui o Programa Sinal Vermelho no Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências. Também foi lida a Moção de Aplausos nº 002/2025 (Helio de Mello, Sybil Dietrich, Marcelo Duda e Selmo de Lima Vieira) - A Câmara Municipal de Irati, registra Moção de Apoio aos Fumicultores de Irati e região, diante da inclusão do tema “tabaco” na pauta da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para o Controle do Tabaco (COP11), a ser realizada em Genebra, e dos riscos que tal deliberação representa para a cadeia produtiva do setor. As referidas matérias lidas, foram encaminhadas às Comissões Competentes da Casa, que deverão emitir os pareceres.
ORDEM DO DIA
Foram aprovadas única votação as Moções de Aplausos nº 005/2025 que registra e concede por meio dos Vereadores Helio de Mello, Sybil Dietrich, Marcelo Duda e Selmo de Lima Vieira, Moção de Aplausos ao Campus Irati do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná; nº 006/2025 que registra e concede, por meio dos Vereadores Silvana Teresinha Rzepka, Teresinha Miranda Veres, Selmo de Lima Vieira e Alcides Cezar Pinto, Moção de Aplausos à Maria Júllia dos Santos, carinhosamente conhecida como “Pipoca” e nº 007/2025 que registra e concede, por meio dos Vereadores Sybil Dietrich, Marcelo Duda, Helio de Mello e José Renato Kffuri, Moção de Aplausos ao Grupo Muzenza – Irati.
Já em segunda votação foram aprovados os Projetos de Lei do Executivo nº 045/2025, que autoriza o Executivo a conceder auxílio à Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, e a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 7.102,43 e o nº 046/2025, o qual altera a Lei nº 4.614/2018, que dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, para o fim de promover a criação de cargos públicos de provimento efetivo. Do Legislativo foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 024/2025 (Silvana Teresinha Rzepka), que denomina a Rua “C” do Loteamento Nazle Mansur, de Rua Dogio Gauron.
E, em primeira votação foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025 o qual acrescenta inciso no 3º do artigo 50, do Capítulo I, da Sessão VII e acrescenta inciso o artigo 51, do Capítulo I, da Sessão VIII, ambos da Lei Orgânica do Município de Irati, a fim de diferenciar as espécies normativas, especialmente para inclusão de Lei Complementar, nos termos do artigo 59, parágrafo único, da Constituição Federal.
Na palavra-livre os vereadores Marcelo Duda, Teresinha Miranda Veres, Sybil Dietrich e Selmo de Lima Vieira discorreram sobre diversos assuntos.
Os discursos dos parlamentares podem ser acompanhados na íntegra no ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
