Vereadores aprovam matérias voltadas à educação, cultura e assistência social
Os projetos foram aprovados por unanimidade de votos
No dia 12 de maio, foi realizada a 13ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 28ª Legislatura da Câmara Municipal de Irati. Durante a sessão, foram lidos no Expediente dois novos Projetos de Lei, ofícios de resposta, além de 11 indicações e nove requerimentos apresentados pelos vereadores.
Entre as matérias do Executivo, foi apresentado o Projeto de Lei nº 039/2026, que institui o Programa Municipal “Eco Troquinha nas Escolas Municipais”, no âmbito do Município de Irati, e dá outras providências e o nº 040/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 2909/2009, que cria o Conselho Municipal de Cultura do Município de Irati, e dá outras providências. Os projetos foram encaminhados às Comissões Competentes da Casa que emitirão pareceres.
ORDEM DO DIA
Em segunda votação foram aprovados os Projetos de Lei nº 035/2026, que autoriza o Município a formalizar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati (APAE), visando ao repasse de recursos do FUNDEB para remuneração de profissionais e investimentos em infraestrutura na Escola José Duda Júnior; e os Projetos do Legislativo nº 014/2026, do vereador Selmo de Lima Vieira, que denomina via pública no bairro Engenheiro Gutierrez; e nº 015/2026, do vereador Alcides Cezar Pinto, que denomina rua no Loteamento Vila Verde.
Já em primeira votação foram aprovados os projetos de lei nº 036/2026, que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.243, de 12 de julho de 1994, que dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender necessidade de excepcional interesse público; nº 037/2026, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Contratação de Aprendizes no Município de Irati-PR, cria o Selo Empresa Amiga da Juventude e dá outras providências; e o nº 038/2026, que institui política pública municipal de apoio socioeducativo a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar, por meio do Programa Mesada Acolhedora, e dá outras providências. Também foram aprovados em primeira votação os Projetos do Legislativo nº 016/2026, de autoria da vereadora Sybil Dietrich, que institui, no âmbito do Município de Irati, a Política Municipal de Apoio à Adesão ao Tratamento da Tuberculose e estabelece diretrizes para sua implementação; nº 017/2026, da vereadora Silvana Teresinha Rzepka, que declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o Conselho Comunitário de Segurança de Irati – CONSEG; e o Projeto de Resolução nº 002/2026, de autoria dos vereadores Selmo de Lima Vieira, Teresinha Miranda Veres, Sybil Dietrich e José Renato Kffuri, que regulamenta o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011 no âmbito da Câmara Municipal de Irati, Estado do Paraná.
A palavra livre da sessão foi utilizada pelos vereadores Marcelo Duda e Silvana Teresinha Rzepka.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
