Vereadores aprovam em primeira votação programa de coleta domiciliar de exames e vacinação para pessoas com TEA e outras deficiências
Os projetos foram aprovados por unanimidade de votos
No dia 19 de maio, foi realizada a 14ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 28ª Legislatura. Durante a sessão, foram lidos no Expediente um novo Projeto de Lei, uma Moção de Aplausos, além de 17 indicações e oito requerimentos apresentados pelos vereadores.
Entre as matérias do Executivo, foi apresentado o Projeto de Lei nº 041/2026, que altera a redação da Lei Municipal nº 4.614, de 20 de dezembro de 2018, para incluir, entre as atribuições do cargo de Auditor Fiscal 1, a competência de constituir o crédito tributário e desempenhar demais funções correlatas de fiscalização e controle tributário; e a Moção de Aplausos nº 004/2026 (Teresinha Miranda Veres, João Leuch, Selmo de Lima Vieira e Silvana Teresinha Rzepka), que registra e concede Moção de Aplausos ao Grêmio Haicai Chão dos Pinheirais de Irati. As matérias foram encaminhadas às Comissões Competentes da Casa que emitirão pareceres.
ORDEM DO DIA
Em segunda votação foram aprovados os projetos de lei nº 036/2026, que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.243, de 12 de julho de 1994, que dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender necessidade de excepcional interesse público; nº 037/2026, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Contratação de Aprendizes no Município de Irati-PR, cria o Selo Empresa Amiga da Juventude e dá outras providências; e o nº 038/2026, que institui política pública municipal de apoio socioeducativo a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar, por meio do Programa Mesada Acolhedora, e dá outras providências. Também foram aprovados em segunda votação os Projetos do Legislativo nº 016/2026, de autoria da vereadora Sybil Dietrich, que institui, no âmbito do Município de Irati, a Política Municipal de Apoio à Adesão ao Tratamento da Tuberculose e estabelece diretrizes para sua implementação; nº 017/2026, da vereadora Silvana Teresinha Rzepka, que declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o Conselho Comunitário de Segurança de Irati – CONSEG; e o Projeto de Resolução nº 002/2026, de autoria dos vereadores Selmo de Lima Vieira, Teresinha Miranda Veres, Sybil Dietrich e José Renato Kffuri, que regulamenta o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011 no âmbito da Câmara Municipal de Irati, Estado do Paraná.
Em primeira votação foram aprovados os projetos de lei nº 039/2026, que institui o Programa Municipal “Eco Troquinha nas Escolas Municipais”, no âmbito do Município de Irati, e dá outras providências e o nº 040/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 2909/2009, que cria o Conselho Municipal de Cultura do Município de Irati, e dá outras providências.
Em única votação foi aprovada a Emenda n° 001/2026 ao Projeto de Lei nº 009/2026, e em primeira votação, na sequência, foi aprovado o projeto de lei nº 009/2026, que institui, no âmbito do Município de Irati, o Programa de Coleta Domiciliar de Exames e Vacinação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras Deficiências, e dá outras providências. A palavra livre da sessão foi utilizada pelo vereador Selmo de Lima Vieira.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
