Uma Moção de Aplausos e seis Projetos de Lei são aprovadas na Ordem do Dia
Os projetos foram aprovados por unanimidade de votos
No dia 14 de abril, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 28ª Legislatura da Câmara Municipal de Irati. Durante a sessão, foram lidos no Expediente cinco novos Projetos de Lei, além de seis indicações e três requerimentos apresentados pelos vereadores.
Entre as matérias apresentadas, destacam-se os Projetos de Lei do Executivo nº 033/2026, o qual institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Irati, Estado do Paraná; nº 034/2026, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 50.000,00, no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2026; e os Projetos do Legislativo nº 008/2026 (Marcelo Duda), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati, Estado do Paraná, a “Prova Pedestre Cidade de Irati – 15 de julho” e o “Passeio Ciclístico Municipal – Pedal dos Imigrantes”; nº 009/2026 (Sybil Dietrich), que institui, no âmbito do Município de Irati, o Programa de Coleta Domiciliar de Exames e Vacinação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras Deficiências, e dá outras providências e o nº 010/2026 (Selmo de Lima Vieira), que denomina a Rua Sem Denominação, no bairro Vila São João, de Rua Pedro Célio Vieira. Todas as proposições foram encaminhadas às comissões competentes para análise e emissão de pareceres.
ORDEM DO DIA
Em única votação foi aprovada a Moção de Aplausos nº 003/2026 de autoria dos vereadores Sybil Dietrich, Alcides Cezar Pinto, João Leuch e Marcelo Duda, que homenageia o profissional do esporte André Demczuk.
Em segunda votação foram aprovados os Projetos de Lei nº 028/2026, que autoriza a desapropriação amigável de imóvel urbano para implantação de equipamento público de saúde; nº 029/2026, que institui medidas de regularização fundiária e habitacional no município, o qual foi aprovado com a Emenda nº 001/2026; nº 030/2026, que prevê a abertura de crédito adicional especial de até R$ 10.000,00 no orçamento municipal. E, também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria da vereadora Silvana Teresinha Rzepka, que declara de Utilidade Pública a “Comissão de Manutenção da Imagem de Nossa Senhora das Graças de Irati”.
Já em primeira votação, foi aprovado com a dispensa do interstício legal, em única votação, o Projeto de Lei nº 031/2026, que autoriza a subconcessão de uso de fração ideal de bem público. O projeto de Lei nº 032/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 235.000,00 no orçamento municipal de 2026 também foi aprovado em segunda votação.
A palavra-livre da Sessão foi utilizada pelo Presidente Selmo de Lima Vieira.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
