Quatro projetos são apresentados no Expediente e oito são aprovados na Ordem do dia
Os projetos da Ordem do dia foram aprovados por unanimidade de votos
No dia 26 de agosto, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do 2º período do 1º ano da 28ª Legislatura. Foram lidos no Expediente de quatro novos Projetos de Lei e 12 indicações, que foram aprovadas por unanimidade de votos.
Durante o Expediente foram apresentados dois novos projetos de lei do Executivo nº 062/2025, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos Santa Rita, e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00 e nº 063/2025, o qual ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (Cispar) e autoriza o ingresso do município no referido consórcio. Do Legislativo foram lidos os projetos de lei nº 032/2025 (Selmo de Lima Vieira), que denomina a Rua “Sem Denominação” no bairro Engenheiro Gutierrez, de Rua Antonio Ari Pereira da Luz e o nº 033/2025 (Sybil Dietrich), que institui o Selo "Empresa Amiga da Mulher Iratiense", no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências. As referidas matérias lidas, foram encaminhadas às Comissões Competentes da Casa, que deverão emitir os pareceres.
ORDEM DO DIA
Foram aprovados em segunda votação os projetos de lei do Executivo nº 056/2025, o qual estende às demais empresas que utilizam os postes, além da concessionária de energia elétrica, a obrigação de regularização da fiação aérea em vias públicas no Município de Irati, altera a Lei Municipal nº 4919/2021 e dá outras providências; nº 057/2025, o qual altera o art. 6º da Lei Municipal nº 4.906 de 21 de julho de 2021, que institui o Programa “Bolsa Atleta” no Município de Irati, e dá outras providências; e o nº 058/2025, o qual dispõe sobre a criação do Programa “Irati Imagens”, a ser promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no âmbito do Município de Irati.
Já em primeira votação foram aprovados os projetos de lei nº 060/2025, o qual altera a Lei Municipal nº 4.657 de 17 de abril de 2019, e a Lei Municipal nº 4.762 de 18 de dezembro de 2019 para adequação às normas federais, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (LGPD) e Lei nº 13.022 de 8 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e dá outras providências e o nº 061/2025, o qual altera dispositivos da Lei nº 4956/2022, reorganizando a estrutura administrativa do Município de Irati, transformando a Secretaria da Mulher, da Criança e do Idoso em Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Assistência Social em Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e dá outras providências. Do Legislativo foram aprovados em primeira votação os projetos de lei nº 025/2025, que estabelece a implantação de normas para abertura, funcionamento e fiscalização de pessoas físicas ou jurídicas que exercem atividade de Cuidador, bem como dos Centros de Recreação privados, e dá outras providências; nº 030/2025 (Teresinha Miranda Veres), que denomina a Rua “4” do Loteamento Residencial Aurora Park, no bairro Vila São João, de Rua Adão Jonson e nº 031/2025 (Sybil Dietrich), que declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Associação de Agricultores de Arroio Grande”.
A palavra-livre foi utilizada pelos vereadores Sybil Dietrich, Dr. João Henrique Sabag Duarte, Alcides Cezar Pinto, Selmo de Lima Vieira e Silvana Teresinha Rzepka que discorreram sobre assuntos diversos.
Os discursos dos parlamentares podem ser acompanhados na íntegra no ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
