Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Projetos que tratam dos Capsirati são aprovados em primeira votação

Projetos que tratam dos Capsirati são aprovados em primeira votação

por RAFAELLA publicado 30/10/2024 14h37, última modificação 30/10/2024 14h37

   Na 13ª Sessão Ordinária do 2º Período do 4º Ano da 27ª Legislatura, realizada no dia 29 de outubro, foi apresentada no Expediente uma Recomendação Administrativa do Ministério Público do Paraná e quatro indicações dos vereadores. Na Ordem do Dia, cinco projetos foram aprovados por unanimidade de votos. A convite do Presidente Dr. João Henrique Sabag Duarte, a Tribuna Popular foi utilizada pelo Provedor da Santa Casa de Irati, Dr. Ladislau Obrzut Neto e pelo Diretor do Conselho Deliberativo, Dr. Luiz Ângelo Fornazari, que discorreram sobre a crise financeira enfrentada pela entidade. A Sessão foi acompanhada pela Direção e funcionários do Hospital.

  No Expediente da Sessão, além das quatro indicações dos vereadores, foi lida também a Recomendação Administrativa nº 001/2024 do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, a qual orienta sobre a adequada previsão orçamentária para a quitação de decisões judiciais que se caracterizem como precatórios e obrigações de pequeno valor objeto de RPV, entre outras disposições.  

   Na Ordem do Dia, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 041/2024, que denomina como praça pública “Praça Santos Dumont” a área de lazer situada no bairro Jardim Aeroporto. Já em primeira votação, foram aprovados os Projetos de Lei nº nº 042/2024, que autoriza o Executivo, mediante licitação, a conceder direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências; nº 043/2024, dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, de acordo com a Portaria n° 1467 de 02 de junho de 2022, Plano de Amortização por Aportes Crescentes e Alíquotas Crescentes com valores apresentados pelo Executivo; nº 044/2024, dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Irati relativos ao aporte financeiro anual de 2024 com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, CAPSIRATI - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati de acordo com o art. 14, da Portaria MTP n° 1467, de 02 de junho de 2022; e o nº 045/2024, que autoriza o Executivo a receber em reversão, imóvel que especifica, e dá outras providências.

   Na palavra-livre, a Vereadora Vera Maria Gabardo, agradeceu pelos quatro anos na Casa de Leis. “Em dezembro encerro o meu mandato, mas agradeço aos funcionários do Legislativo e a equipe do Executivo por todo trabalho, apoio e acolhimento. “Agradeço também aos meus amigos, familiares e eleitores pelos 554 votos recebidos, infelizmente, a nossa Vila São João ficou descoberta de um líder. Foram 3680 votos divididos entre os mais de 10 candidatos dos bairros. Registro a minha gratidão também aos meus colegas de Casa, levarei daqui uma forte amizade no coração, um exemplo de cidadania e de vida. Falar que vou encerrar minha vida pública é cedo demais. Vou continuar com meus projetos sociais na Associação Mulheres que Lutam, onde desenvolvo mais de cinco projetos. Encerro os trabalhos no Legislativo, com consciência limpa, orgulho e muito feliz pelos momentos vividos. Registro também o meu carinho e respeito ao Ronaldão, ao meu amigo do coração Nei Cabral e ao Seu Ailton Laroca. Agradeço a Deus por tudo que passamos aqui e pela experiência de vida que tive. Desejo aos vereadores que ficam e aos eleitos paciência e sabedoria. Ao prefeito eleito Emiliano e a sua vice Larissa desejo muito sucesso e prosperidade”, encerrou. Helio de Mello elogiou a colega de casa, que tem o respeito da população e continuará sendo a Vera Gabardo reconhecida pela comunidade que precisa do seu importante trabalho.

    A convite do Presidente Dr. João Henrique Sabag Duarte, o Provedor da Santa Casa de Irati, Dr. Ladislau Obrzut Neto, e o Diretor do Conselho Deliberativo, Dr. Luiz Ângelo Fornazari, realizaram uma explanação sobre a crise financeira enfrentada pela entidade.

Acompanhe a Sessão Ordinária na íntegra no ícone “Sessões Gravadas”.