Projetos que concedem subvenção e auxílio à Apae são aprovados em regime de urgência
Os projetos da Ordem do dia foram aprovados por unanimidade de votos
No dia 17 de junho, foi realizada a 19ª Sessão Ordinária do 1º período do 1º ano da 28ª Legislatura. Foram lidos no Expediente, sete novos projetos de lei do Executivo e Legislativo, além de 19 indicações e três requerimentos dos vereadores.
Durante o Expediente da Sessão, além dos ofícios de respostas do Executivo, pedido de retirada de pauta dos projetos de lei nº 038, 039 e 040/2025, foram lidos os Projetos de Lei do Executivo nº 042/2025, o qual autoriza o Executivo a adquirir parte ideal de 3.000 m² do imóvel registrado na matrícula nº 25.192 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Irati, por desapropriação amigável ou judicial; nº 043/2025, o qual autoriza o Executivo a conceder subvenção social à Associação do Núcleo de Apoio aos Portadores de Câncer de Irati – ANAPCI e a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 12.00,00; e nº 044/2025, o qual autoriza o Executivo efetuar abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 247.576,12 no orçamento do município de Irati. Do Legislativo foram lidos os Projetos de lei nº 020/2025 (Sybil Dietrich), que dispõe sobre a criação do Programa “Procuradoria Especial da Mulher Mirim” no âmbito da Câmara Municipal de Irati-PR e dá outras providências; nº 021/2025 (Helio de Mello), que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Marcio Verner Nogueira; nº 022/2025 (Helio de Mello), concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Luiz Thiago Carli e o nº 023/2025 (Alcides Cezar Pinto), que denomina a Rua “5” do Loteamento Aurora, no bairro Vila São João, de Rua Pedro Marinho de Assis. As referidas matérias lidas, foram encaminhadas às Comissões Competentes da Casa, que deverão emitir os pareceres. Os projetos devem entrar para votação na Sessão Ordinária do dia 24 de junho.
ORDEM DO DIA
Em segunda votação foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nº 017/2025 (Marcelo Duda), que institui o Programa “Revelando Talentos no Esporte” no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná, e o nº 018/2025 (Sybil Dietrich), que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa no Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências.
Considerando a relevância e a urgência na aprovação dos projetos de lei nº 035/2025 e 036/2025, que tratam de recursos para pagamentos de despesas fixas e recorrentes da Apae, visto que a falta destes recursos coloca em risco a continuidade do trabalho da instituição, a 1ª Secretária Sybil Dietrich, solicitou que as matérias fossem discutidas e apreciadas com a dispensa do interstício legal em única votação, sendo que a dispensa foi aprovada por unanimidade de votos. Os Projetos de Lei nº 035/2025, que autoriza o Executivo a conceder subvenção à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 390.178,36 e o nº 036/2025, que autoriza o Executivo a conceder auxílio à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 296.846,47 foram aprovados em única votação por unanimidade de votos.
Já em primeira votação foram discutidos e aprovados os Projetos de Lei do Executivo nº 037/2025, que autoriza o Executivo a efetuar abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 109.332,58 no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025; e o nº 041/2025, que autoriza o Executivo a ceder imóvel público, mediante cessão de uso de forma gratuita para a Associação dos Grupos de Agricultura Ecológica São Francisco de Assis. Do Legislativo foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 019/2025 (Helio de Mello), que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Joas Marcos Carneiro Lins.
A palavra-livre da Sessão foi utilizada pelos vereadores José Renato Kffuri, Teresinha Miranda Veres, Alcides Cezar Pinto, Sybil Dietrich e Silvana Teresinha Rzepka que discorreram sobre diversos assuntos.
Os discursos dos parlamentares podem ser acompanhados na íntegra no ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
