Projetos, emenda, indicações e requerimentos são aprovados na 11ª Sessão Ordinária
No dia 28 de abril, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 28ª Legislatura da Câmara Municipal de Irati. Durante a sessão, foram lidos no Expediente seis novos Projetos de Lei, uma Emenda Modificativa, diversos ofícios de resposta do Executivo, além de 25 indicações e quatro requerimentos apresentados pelos vereadores.
Entre as matérias do Executivo, foi apresentado o Projeto de Lei nº 035/2026, que autoriza o Município a formalizar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati (APAE), visando ao repasse de recursos do FUNDEB para remuneração de profissionais e investimentos em infraestrutura na Escola José Duda Júnior. Também foi lida a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 032/2026, que trata da abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 235.000,00 no orçamento de 2026.
Do Legislativo foram lidos os Projetos de Lei nº 011/2026 (Silvana Teresinha Rzepka), que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati, a Passeata de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; nº 012/2026 (Silvana Teresinha Rzepka), institui o mascote “Super D – O Defensor das Crianças e Adolescentes” como símbolo municipal de conscientização, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná; nº 013/2026 (Silvana Teresinha Rzepka), institui o Mês Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Irati; nº 014/2026, do vereador Selmo de Lima Vieira, que denomina via pública no bairro Engenheiro Gutierrez, e o Projeto nº 015/2026, do vereador Alcides Cezar Pinto, que denomina rua no Loteamento Vila Verde. Todas as proposições foram encaminhadas às comissões competentes para análise.
ORDEM DO DIA
Em única votação, foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 032/2026. Na sequência, o referido projeto nº 032/2026 foi aprovado em segunda votação, autorizando a abertura de crédito adicional especial de até R$ 235.000,00 no orçamento municipal de 2026. Em primeira votação, foram aprovados o Projeto de Lei nº 034/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 50.000,00, e os Projetos do Legislativo nº 008/2026, de autoria do vereador Marcelo Duda, que institui a “Prova Pedestre Cidade de Irati – 15 de julho” e o “Passeio Ciclístico Municipal – Pedal dos Imigrantes”, e nº 010/2026, do vereador Selmo de Lima Vieira, que denomina via pública no bairro Vila São João.
O Projeto de Lei nº 033/2026, que institui o Fórum Municipal de Educação (FME) de Irati, foi aprovado em única votação, com dispensa do interstício legal, por unanimidade. A palavra-livre foi utilizada pelos vereadores Marcelo Duda, Teresinha Miranda Veres, Alcides Cezar Pinto e Selmo de Lima Vieira.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
