Projeto que trata da limpeza de terrenos baldios é aprovado em 1ª Votação
Os projetos foram aprovados por unanimidade de votos
No dia 15 de abril, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária do 1º período do 1º ano da 28ª Legislatura. Foram lidos no Expediente ofícios de respostas do Executivo, 13 indicações e dois requerimentos dos vereadores.
Na Ordem do dia da Sessão, foi aprovado em segunda votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 009/2025 do Executivo, que dispõe a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Irati, Fundo Municipal da Defesa Civil – FUMPDEC e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. Do Legislativo foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei nº 009/2025 (Helio de Mello), que denomina a Praça Pública, localizada no bairro Vila São Pedro, de “Praça Pedro Betezek; Projeto de Lei nº 010/2025 (Sybil Dietrich), que institui o Selo Amigo da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências; e o nº 011/2025 (Sybil Dietrich), que institui o Selo Amigo da Criança e Adolescente no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências.
Já em primeira votação, foram aprovados os projetos de lei nº 005/2025, que altera dispositivos da Lei n° 5.168/2024, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Irati relativos ao aporte financeiro anual de 2024 com seu Regime Próprio de Previdência, e dá outras providências; e o nº 021/2025, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, de terrenos sem construção, terrenos com construções e/ou desabitados, e os terrenos que embora habitados permanecem sujos, colocando em risco a integridade física dos munícipes e dá outras providências. Do Legislativo foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 012/2025 (Dr. João Henrique Sabag Duarte), que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Mario Augusto Cray da Costa.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
