Projeto que regulariza a titularidade do imóvel onde se encontra a UBS Ademar Vieira de Araújo é aprovado em regime de urgência
Os projetos na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade de votos
No dia 30 de setembro, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária do 2º período do 1º ano da 28ª Legislatura. Foram lidos no Expediente três novos projetos de lei, 21 indicações e três requerimentos dos vereadores. A Tribuna Popular foi utilizada pela médica Dra. Cristina Borazzo, que discorreu sobre a doença diabetes tipo 1 e 2 e suas formas de tratamento.
Durante o Expediente, foram apresentados e lidos os projetos de lei do Executivo nº 072/2025, o qual cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA), e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FUMSBA), e dá outras providências e nº 073/2025, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 3.564.344,02 no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025. Do Legislativo foi lido o Projeto de Lei nº 036/2025 (Teresinha Miranda Veres), o qual denomina ruas do Loteamento Vila Universitária, localizado no bairro Engenheiro Gutierrez, como se indica. As referidas matérias lidas, foram encaminhadas às Comissões Competentes da Casa, que deverão emitir os pareceres.
ORDEM DO DIA
Em segunda votação foram aprovados os projetos de lei do Legislativo nº 034/2025 (Silvana Teresinha Rzepka), que declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação Cultural Ítalo-Brasileira Chiaro di Luna” e o nº 035/2025 (Silvana Teresinha Rzepka), que declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação de Basquetebol de Irati – ABASKI”.
Já em primeira votação foi aprovado o projeto de lei Substitutivo nº 060/2025, o qual altera a Lei Municipal nº 4657 de 17 de abril de 2019, (Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Irati e dá outras providências, e a Lei Municipal nº 4762 de 18 de dezembro de 2019 (Cria a Ouvidoria da Guarda Municipal de Irati), para adequação às normas federais, Lei nº 13709 de 14 de agosto de 2018 (LGPD) e Lei nº 13022 de 8 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e Lei nº 12846 de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e dá outras providências; Projeto de Lei nº 068/2025, o qual institui a Politica Municipal do Cuidado no Município de Irati, cria o Sistema Municipal do Cuidado, e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 070/2025, o qual altera a Lei Municipal nº 5187 de 19 de março de 2025 para incluir a Secretaria Municipal de Educação também como representante do Poder Público no Conselho Municipal de Trânsito de Irati – CMUTRAN.
O Projeto de Lei nº 071/2025, que revoga as Leis Municipais nº 1.191/1993 e nº 1.246/1994 e autoriza o Município de Irati a receber, em doação, o Lote de Terreno nº 01 da Quadra 23 da Planta São Francisco I, de propriedade da Sra. Maria Lúcia Araújo de Matos foi aprovado com dispensa do interstício legal em única votação por unanimidade de votos.
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna popular foi utilizada a pedido dos Vereadores Dr. João Henrique Sabag Duarte e Alcides Cezar Pinto pela médica Dra. Cristina Borazzo, que discorreu sobre a doença diabetes tipo 1 e 2 e suas formas de tratamento.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
