Projeto que institui o “Selo Amigo da Pessoa Idosa” no município é aprovado
Foto ilustrativa
Na Sessão Ordinária do dia 15 de abril, os vereadores aprovaram em segunda votação, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 010/2025, que institui o Selo Amigo da Pessoa Idosa no âmbito do município de Irati e dá outras providências. De autoria da 1ª Secretária Sybil Dietrich, a matéria objetiva reconhecer e incentivar a promoção de ações voltadas para as pessoas idosas do município.
Com a Lei aprovada, o “Selo Amigo da Pessoa Idosa” será concedido em três modalidades: “Instituição Amiga da Pessoa Idosa”, “Empresa Amiga da Pessoa Idosa” e “Contabilista Amigo da Pessoa Idosa”. O Selo “Instituição Amiga da Pessoa Idosa” será concedido às instituições governamentais, não governamentais e privadas que prestam atendimento à pessoa idosa no Município de Irati e às empresas que apoiam ações em benefício da população idosa, com o propósito de estimular a otimização desses serviços de políticas públicas. Para ser habilitada com a concessão do Selo “Instituição Amiga da Pessoa Idosa”, a instituição/empresa deverá se inscrever junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, apresentando relatório comprobatório das atividades desenvolvidas em benefício da pessoa idosa.
De acordo com Sybil, o Selo “Empresa Amiga da Pessoa Idosa” será outorgado às sociedades empresariais que destinarem seu percentual de arrecadação de Imposto de Renda devido por Pessoa Jurídica, independentemente do valor doado, ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Irati. Já o Selo “Contabilista Amigo da Pessoa Idosa” será outorgado aos Contabilistas devidamente registrados em seu órgão de classe, bem como aos escritórios de contabilidade que atuem no município que derem ampla visibilidade e trabalharem em prol da destinação de percentual dos valores devidos por Pessoas Físicas e Jurídicas, a título de Imposto de Renda, ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município. O Selo “Contabilista Amigo da Pessoa Idosa” será entregue aos contabilistas que comprovarem captação do maior valor em destinação do Imposto de Renda e aos escritórios de contabilidade que comprovarem maior captação em quantidade de contribuintes alcançados pelo seu trabalho, independentemente do valor doado individualmente ou no conjunto.
Os selos serão concedidos anualmente, em uma mesma solenidade na Câmara Municipal, no mês de outubro, em razão das comemorações do Dia da Pessoa Idosa. A obtenção do Selo proporcionará o direito ao uso publicitário do título e da chancela oficial, que poderá ser utilizada nas veiculações publicitárias que promover, bem como em seus produtos, sob a forma de selo impresso.
Conforme a 1ª Secretária, o Brasil está passando por um processo de envelhecimento de sua população, com um aumento significativo da expectativa de vida, sendo, portanto, essencial adaptar políticas públicas e incentivos para atender às necessidades crescentes da população idosa. “A criação do Selo Amigo da Pessoa Idosa demonstra o comprometimento do município em valorizar e respeitar a pessoa idosa, reconhecendo a importância desses cidadãos na construção da nossa sociedade. O selo irá reconhecer instituições e empresas que se destacam em suas práticas de atendimento, incentivando a melhoria contínua desses serviços e o desenvolvimento de iniciativas voltadas para esta população. Enfim, o projeto busca fomentar a colaboração entre órgãos públicos, organizações não-governamentais e empresas privadas na promoção do bem-estar da população idosa, fortalecendo parcerias em benefício dessa parcela da população. A concessão do Selo incentiva empresas e instituições a adotarem práticas de responsabilidade social, demonstrando seu compromisso com a comunidade e, especificamente, com a população idosa”, destacou Sybil enfatizando a importância do projeto para a sociedade. Aprovado em duas votações, por unanimidade de votos, a matéria segue agora para sanção do Executivo.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
