Projeto que declara de Utilidade Pública no Município o “Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul” é aprovado em 1ª Votação

   No dia 25 de fevereiro, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do 1º período do 1º ano da 28ª Legislatura. Foram lidos no Expediente 14 Projetos de Lei, 32 indicações e quatro requerimento dos vereadores. A palavra-livre foi utilizada por dois vereadores.

   Durante o Expediente, foram lidos os Projetos do Executivo nº 003/2025, que altera a Lei n° 4.614/2018, que dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, para promover a reorganização dos Cargos em Comissão; para criar o regime temporário de suplementação de carga horária, e para criar cargos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências; nº 004/2025, dispõe sobre a doação de bem público do Município de Irati para o Estado do Paraná, e dá outras providências; nº 005/2025, altera dispositivos da Lei nº 5.168/2024, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Irati relativos ao aporte financeiro anual de 2024 com seu Regime Próprio de Previdência, e dá outras providências; nº 006/2025, altera dispositivos da Lei nº 5.167/2024, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, e dá outras providências; nº 007/2025, dispõe sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da autarquia municipal CAPSIRATI e dá outras providências”; nº 008/2025, dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito de Irati – CMUTRAN, um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador que atuará na formulação, execução e monitoramento das políticas de trânsito e transporte no município; nº 009/2025, dispõe sobre a criação a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Irati-PR e dá outras providências; nº 010/2025, autoriza o Executivo Municipal a conceder a subvenção social à Provopar de Irati, no valor de até R$ 315.000,00; nº 011/2025, autoriza o Executivo a conceder a subvenção social à Associação de Santos Inocentes – A.S.I à quantia de R$ 151.200,00; nº 012/2025, abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.913.286,25, no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025; nº 013/2025, autoriza o Executivo efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 2.945.000,00 no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025; e o nº 014/2025, que autoriza o Executivo efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 7.651.000,00, no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025.

   O Executivo também encaminhou oficio solicitando a apreciação, em Regime de Urgência, dos Projetos de Lei nº 003/2025, 004/2025, 010/2025, 011/2025, 012/2025, 013/2025 e 014/2025.

   Do Legislativo foram lidos no Expediente os Projetos de Lei nº 005/2025 (Alcides Cezar Pinto), que declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Centro Cultural Clube do Comércio”; e o nº 006/2025 (Alcides Cezar Pinto), que declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Lions Clube de Irati”.

ORDEM DO DIA

   Foi aprovado em segunda votação o projeto de lei nº 001/2025 (Sybil Dietrich), que institui a "Campanha Março Roxo", no âmbito do Município de Irati. Já em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 003/2025 (Alcides Cezar Pinto), que declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul”; e o Projeto de Resolução nº 001/2025 (Mesa Diretora), que concede reposição inflacionária sobre as diárias pagas a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Municipal Iratiense.

    A palavra-livre foi utilizada pelos vereadores Dr. João Henrique Sabag Duarte e Teresinha Miranda Veres.

(Os discursos dos parlamentares podem ser acompanhados na íntegra no ícone “Sessões Gravadas”)

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)