Projeto que concede subvenção social à Guarda Mirim de Irati é aprovado em regime de urgência
Maestro e alunos da Guarda Mirim de Irati
No dia 25 de março, foi realizada a 7ª Sessão Ordinária do 1º período do 1º ano da 28ª Legislatura. Foram lidos no Expediente um Substitutivo e um projeto de lei do Executivo, além de 24 indicações e três requerimentos dos vereadores. Na Ordem do dia, 10 projetos foram apreciados e votados. A Tribuna Popular foi utilizada por representantes da empresa Cathio Construtora, que discorreram sobre os contratos mantidos com o Poder Público e as obras executadas pela empresa.
Durante o Expediente, foram lidos o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 004/2025, que dispõe sobre a doação de bem público de Irati para o Estado do Paraná, e dá outras providências; e ao Projeto de Lei nº 020/2025, que dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Serviços Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, promover a criação de cargos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Em segunda votação, foram aprovados os projetos do Executivo nº 007/2025, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da autarquia municipal CAPSIRATI e dá outras providências, o qual teve um voto contrário do Vereador Marcelo Duda; nº 015/2025, que tem por finalidade alterar dispositivos da Lei nº 4921/2021, qual dispõe sobre a implementação de estacionamento regulamentado – Estar, nas vias e logradouros públicos do Município de Irati e dá outras providências; nº 016/2025, que tem por finalidade a criação do Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) no Município de Irati-PR, e dá outras providências; e o nº 017/2025, que tem por finalidade alterar dispositivos da Lei nº 3755/2013, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de Irati, em consonância com os preceitos estabelecidos na Lei Federal nº 8742/1993 (LOAS) e nas alterações promovidas pela Lei Federal nº 12435/2011. Do Legislativo foram aprovados em primeira votação, os Projetos de Lei nº 007/2025 (Silvana Rzepka), que dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Irati nas escolas da rede pública municipal de ensino, na forma que indica, e dá outras providências e o nº 008/2025 (Alcides Cezar Pinto), que denomina a Rua “E”, no bairro Riozinho, de Rua José Augusto Anciutti.
Já em primeira votação, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 003/2025, que altera a Lei n° 4.614/2018, que dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, para promover a reorganização dos Cargos em Comissão; para criar o regime temporário de suplementação de carga horária, e dá outras providências teve pedido de vista feito pelo Vereador Marcelo Duda rejeitado e o projeto foi aprovado contra os votos dos vereadores Marcelo e Sybil Dietrich.
O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 006/2025, altera dispositivos da Lei nº 5.167/2024, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, e dá outras providências foi aprovado e o Projeto de Lei nº 019/2025, que autoriza o Executivo efetuar a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 462.385,68 no orçamento do município para o exercício financeiro de 2025 foram aprovados em primeira votação.
Tendo em vista a relevância e o interesse público, o Projeto de Lei nº 018/2025, que autoriza o Executivo a conceder subvenção social à Guarda Mirim de Irati no valor de até R$ 126.000,00 foi aprovado com a dispensa do interstício legal em única votação por unanimidade de votos.
O vereador Selmo Vieira e as vereadoras Silvana Rzepka e Sybil Dietrich usaram a palavra-livre da Sessão para discorrer sobre diversos assuntos. Atendendo um convite da Vereadora Teresinha Miranda Veres, a Sra. Carina Duda e o Sr. Anderson Molinari, representantes da empresa Cathio Construtora, discorreram sobre os contratos mantidos com o Poder Público Municipal e as obras executadas pela empresa.
(Os discursos dos parlamentares podem ser acompanhados na íntegra no ícone “Sessões Gravadas”)
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
