PLs que tratam da Campanha Março Roxo e da comercialização de fogos de artifício são aprovados em 1ª Votação
No dia 18 de fevereiro, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do 1º período do 1º ano da 28ª Legislatura. Foram lidos no Expediente três Projetos de Lei, um Projeto de Resolução, 37 indicações e um requerimento dos vereadores. A Palavra-livre foi utilizada pela maioria dos parlamentares que discorreram sobre suas indicações e assuntos diversos.
Durante o Expediente, foi lido o Projeto de Lei nº 002/2025 do Executivo, o qual concede revisão sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais estatutários, remanescentes do regime CLT, empregados públicos não vinculados à legislação federal, conselheiros tutelares, cargos em comissão, fixa o piso mínimo municipal e dá outras providências. Do Legislativo foram lidos os Projetos de Lei nº 003/2025 (Alcides Cezar Pinto), que declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul”; Projeto de Lei nº 004/2025 (Mesa Diretora), que concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Irati; e o Projeto de Resolução nº 001/2025 (Mesa Diretora), que concede reposição inflacionária sobre as diárias pagas a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Municipal Iratiense.
ORDEM DO DIA
Foram aprovados em primeira votação os projetos de lei nº 001/2025 (Sybil Dietrich), que institui a "Campanha Março Roxo", no âmbito do Município de Irati e o nº 002/2025 (Alcides Cezar Pinto), o qual altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.783/2020 de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito sonoro ruidoso no Município de Irati – PR”.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2025, que “acrescenta o art. 123-A e altera o inciso XV, do artigo 68 da lei Orgânica do Município de Irati – Paraná” teve pedido de vista feito pela Vereadora Silvana Rzepka aprovado contra o voto do Vereador Dr. João Henrique Sabag Duarte.
PALAVRA-LIVRE
Silvana Rzepka, Presidente Helio de Mello, Vice-presidente Selmo Vieira, Alcides Cezar Pinto, Teresinha Miranda Veres e Leomar Jacumasso discorreram sobre suas indicações em nome da população, além de outros assuntos abordados. Ao final da Sessão, o Presidente Helio convocou os Vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária do período a ser realizada no dia 21 de fevereiro, às 11 horas.
(Os discursos dos parlamentares podem ser acompanhados na íntegra no ícone “Sessões Gravadas”)
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
