PLs nº 047, 048, 049 e 050/2025 do Executivo serão apreciados em Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (10)

   A Câmara vai realizar na manhã desta quinta-feira (10 de julho), às 11 horas, após a Sessão de Posse dos Vereadores Mirins, a 5ª Sessão Extraordinária deste período para apreciação dos Projetos de Lei nº 047, 048, 049 e 050/2025 do Executivo Municipal.

   O Projeto de Lei nº 047/2025, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Transporte Público (FUMTRAP), com a finalidade de custear o transporte público coletivo gratuito (Tarifa Zero) no Município de Irati, estabelece suas fontes de financiamento, cria o Comitê Gestor e dá outras providências; nº 048/2025, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências; nº 049/2025, altera o art. 7º da Lei nº 2.785 de 19 de agosto de 2008, que institui o Conselho Municipal de Educação do Município de Irati, com redação dada pela Lei nº 4.782/2020, para ampliar a representação no colegiado e o nº 050/2025, aprova o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Irati-PR para o período de 2025 a 2028, conforme elaborado pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e dá outras providências.

    A Sessão será transmitida ao vivo pelo site no ícone "Sessão ao Vivo".

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)