PL que institui coleta domiciliar de exames e vacinação para pessoas com TEA e outras deficiências é aprovado
Vereadores e as representantes da Associação TEAbraça
Os vereadores aprovaram, em duas votações e por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria da vereadora Sybil Dietrich, que institui o Programa de Coleta Domiciliar de Exames e Vacinação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no município. O objetivo do programa é garantir acesso mais humanizado, inclusivo e adequado aos serviços de saúde para pessoas que apresentam dificuldades de deslocamento ou adaptação a ambientes clínicos. A iniciativa prevê a realização de coleta de exames laboratoriais e vacinação diretamente no domicílio dos beneficiários.
De acordo com Sybil, poderão ser atendidas pessoas diagnosticadas com TEA, além de pessoas com deficiência física, intelectual, sensorial ou múltipla que possuam limitações significativas de mobilidade ou adaptação. Outros casos também poderão ser incluídos mediante avaliação técnica da Secretaria Municipal de Saúde. “Entre os principais objetivos da proposta estão a redução das barreiras de acesso aos serviços públicos de saúde, a ampliação da cobertura vacinal e a promoção de um atendimento humanizado, respeitando as especificidades sensoriais, cognitivas e comportamentais dos pacientes”, afirmou a autora da propositura.
O programa será executado por equipes da rede municipal de saúde, podendo envolver profissionais de enfermagem, técnicos de laboratório, agentes comunitários de saúde e outros profissionais necessários ao atendimento adequado. O projeto, segundo Dietrich, também autoriza o Executivo a firmar parcerias com instituições de saúde, organizações da sociedade civil, universidades e centros de pesquisa.
A vereadora destacou que muitas pessoas com TEA enfrentam dificuldades significativas em ambientes clínicos convencionais, o que pode comprometer a adesão à vacinação e à realização de exames. “A proposta representa uma medida concreta de inclusão, promoção da saúde e respeito à dignidade humana”, enfatizou.
Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto aguarda agora a sanção do Executivo Municipal para entrar em vigor.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
