PL do Executivo que trata do Sistema de Classificação de Cargos e do Plano de Carreira dos Servidores Públicos é aprovado
Os projetos foram bastante comentados pelos vereadores na Ordem do Dia
No dia 1º de abril, foi realizada a 8ª Sessão Ordinária do 1º período do 1º ano da 28ª Legislatura. Foram lidos no Expediente diversos ofícios de respostas, dois Projetos de Lei do Executivo, três projetos de lei do Legislativo, uma Moção de Aplausos, além de 16 indicações e dois requerimentos dos vereadores. A Tribuna Popular da Sessão foi utilizada pela Vice-presidente da Associação Irati TEAbraça, Gilvana Assis, a qual discorreu sobre as ações e atividades do grupo.
No Expediente foram lidos diversos ofícios de respostas encaminhados pelo Executivo e os Projetos de Lei nº 022/2025, que dispõe sobre a possibilidade de custeio para a premiação do 7º Festival de Bandas de Rock de Irati – IRAROCK e dá outras providências; e Substitutivo ao Projeto de Lei nº 009/2025, que dispõe a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Irati, Fundo Municipal da Defesa Civil – FUMPDEC e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. Do Legislativo foram lidos Projeto de Lei nº 009/2025 (Helio de Mello), que denomina a Praça Pública, localizada no bairro Vila São Pedro, de “Praça Pedro Betezek; Projeto de Lei nº 010/2025 (Sybil Dietrich), que institui o Selo Amigo da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências; Projeto de Lei nº 011/2025 (Sybil Dietrich), que institui o Selo Amigo da Criança e Adolescente no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências; e a Moção de Aplausos nº 001/2025 (Alcides Czar Pinto, Dr. João Henrique Duarte, Helio de Mello e Sybil Dietrich), que registra e concede, Moção à Desenhista Thais Maria Crovador.
ORDEM DO DIA
Em segunda votação foi aprovado contra os votos dos vereadores Marcelo Duda e Sybil Dietrich, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 003/2025, que altera a Lei n° 4.614/2018, que dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, para promover a reorganização dos Cargos em Comissão; para criar o regime temporário de suplementação de carga horária, e dá outras providências.
Marcelo Duda justificou o voto afirmando que “faltou cumprimento integral da Lei de Responsabilidade Fiscal no aspecto do impacto trienal, mesmo que de forma estimada; o projeto fere a moralidade administrativa ao criar instrumentos de majoração de remuneração indireta e seletiva; inexistiu diálogo democrático com a sociedade ou mesmo com o funcionalismo e a urgência na tramitação prejudicou a análise aprofundada sobre os reais efeitos da proposta. Dessa forma, reafirmo o meu compromisso com a defesa da ética, da legalidade, transparência e da boa governança pública”, justificou.
Também foi aprovado em segunda votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 006/2025, altera dispositivos da Lei nº 5.167/2024, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, e dá outras providências foi aprovado e o Projeto de Lei nº 019/2025, que autoriza o Executivo efetuar a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 462.385,68 no orçamento do município para o exercício financeiro de 2025 foram aprovados em primeira votação.
Já em primeira votação foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 004/2025, que dispõe sobre a doação de bem público de Irati para o Estado do Paraná, e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 020/2025, que dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Serviços Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, promover a criação de cargos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências.
PALAVRA-LIVRE
O vereador Dr. João Henrique Duarte usou a palavra-livre da Sessão para agradecer ao Deputado Federal e Secretário de Estado, Beto Preto, que tem feito um grande trabalho na saúde do Paraná. “Nos liberou no dia 1º de abril mais R$ 2,5 milhões para aquisição de equipamentos à Santa Casa de Irati. Lembrando que no mês passado foi liberado R$ 7,5 milhões para construção de um novo Pronto Atendimento Municipal, totalizando R$ 10 milhões em 30 dias. Tudo isso não seria possível sem o olhar diferenciado do Governador Ratinho Júnior. Registro o nosso muito obrigado ao Governador e ao nosso secretário Beto Preto, é uma nora caminhar ao seu lado”, enalteceu.
TRIBUNA POPULAR
Atendendo um convite do vereador Alcides Cezar Pinto, a Vice-presidente da Associação Irati TEAbraça, Gilvana Assis, discorreu sobre as ações e atividades do grupo.
(Os discursos dos parlamentares podem ser acompanhados na íntegra no ícone “Sessões Gravadas”)
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
