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PL 014/2020 do Executivo tem pedido de vista aprovado

por RAFAELLA publicado 15/04/2020 14h19, última modificação 15/04/2020 14h19
O referido projeto visa atualizações da legislação da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais
PL 014/2020 do Executivo tem pedido de vista aprovado

Além do pedido de vista, dois projetos foram aprovados por unanimidade de votos

     Na Sessão Ordinária do dia 14 de abril foi lido no Expediente um novo Projeto de Lei do Executivo. Na Ordem do Dia, dois projetos e um pedido de vista foram aprovados por unanimidade de votos.

    Na Ordem do dia, em primeira votação foram aprovados os projetos de lei nº 013/2020, que autoriza o Executivo a conceder subvenção social à Associação Santos Inocentes, e abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 35.000,00 e o nº 015/2020, que dispõe sobre alterações da Lei nº 4233/2016 – Política Municipal de Gestão Animal do Município de Irati.

   Já o projeto de lei nº 014/2020, que dispõe sobre alterações na Lei nº 2321/2005, de 24 de novembro de 2005, com alterações da Lei nº 4512/2018, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati teve pedido de vista feito pelo vereador Helio de Mello aprovado por unanimidade de votos.  Conforme Mello “trata-se de uma matéria de grande importância que vai mexer com o funcionalismo público e durante este período complicado de contato devido ao Covid-19, não consegui informações suficientes para votar com  segurança, preciso de mais tempo para analisar”, justificou.

    Sem inscritos na palavra-livre, o Presidente Nei Cabral convocou os vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária deste período a ser realizada amanhã (16 de abril), às 10 horas para apreciação do projeto de lei nº 016/2020, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 1.625.000,00.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)

 

 

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