Na palavra-livre, Vereadores explanam sobre recursos destinados a Irati por meio de emendas parlamentares
No dia 3 de junho, foi realizada a 17ª Sessão Ordinária do 1º período do 1º ano da 28ª Legislatura. Foram lidos no Expediente, quatro novos projetos de lei do Executivo e Legislativo, uma Moção de Apoio, além de 33 indicações e quatro requerimentos dos vereadores.
Durante o Expediente da Sessão, além das indicações e requerimentos, foram lidos os Projetos de Lei do Executivo nº 033/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Comunidade Bethânia – Recanto Irati-PR, no valor de até R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 034/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Irati, visando ampliar as condições de regularização de débitos fiscais pelos contribuintes. Do Legislativo foram lidos os Projetos de Lei nº 017/2025 (Marcelo Duda), que institui o Programa “Revelando Talentos no Esporte” no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná e o nº 018/2025 (Sybil Dietrich), que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa no Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências. Também foi lida a Moção de Apoio nº 001/2025 que registra Moção de Apoio à Educação Especial no Estado do Paraná, especialmente às APAES – Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, manifestando sua contrariedade à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que questiona a constitucionalidade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015. As referidas matérias lidas, foram encaminhadas às Comissões Competentes da Casa, que deverão emitir os pareceres. Os projetos devem entrar para votação na Sessão Ordinária do dia 10 de junho.
ORDEM DO DIA
Em segunda votação foram aprovados os Projetos de Lei do Executivo nº 023/2025, que “dispõe sobre a instituição do Programa de Compliance e Integridade no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Munícipio de Irati-PR, e o nº 032/2025 que autoriza o Executivo a efetuar abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.449.339,21 no município de Irati, para o exercício de 2025.
Já em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2025 (Teresinha Miranda Veres), que denomina a Rua “H”, no bairro Riozinho, de Rua Mateus da Silva Pereira.
PALAVRA-LIVRE
O vereador Marcelo Duda contou que ano passado o seu grupo político se reuniu para lançar um candidato a prefeito, e para tanto, procuraram alguns representantes do partido. “Eu e o Rafael Lucas procuramos o Senador Oriovisto Guimarães do Podemos, também conversamos com o Deputador Estadual Denian Couto e demais membros do partido. Tínhamos um plano de aumentar o atendimento na área de saúde e o partido já discutia uma parceria no nosso projeto. O Plano de Governo do Rafael visava pedir atendimento junto a Santa Casa de Irati, já que não era possível construir de imediato uma nova UPA, ou seja, pensávamos em comprar serviços da Santa Casa. Então, neste sentido, conversamos com o pessoal do Hospital e também com o Senador Oriavisto e ele colocou no orçamento para nós esse ano o valor de R$ 500 mil. Recurso que fará a diferença para o nosso Hospital e para toda a população”, comemorou.
Alcides Cezar Pinto relatou que na semana passada participou em Curitiba do lançamento de um projeto do Governo do Estado, “Bebê ID”, projeto que garante identificação digital de recém-nascidos em maternidades públicas do Paraná. “Estive presente no Palácio Iguaçu, no dia 26 de maio, a convite do Secretário Santin Roveda participando do lançamento. Os bebês nascidos em maternidades públicas do Paraná terão a biometria registrada ainda nos primeiros dias de vida por meio do projeto Bebê ID, do Governo do Paraná. O objetivo é garantir a identidade civil dos recém-nascidos, prevenir casos de sub-registro, trocas de bebês e desaparecimentos, além de facilitar investigações futuras, conforme o governo. O projeto foi testado por dois anos na maternidade do Hospital do Trabalhador, em Curitiba. A partir do próximo semestre deste ano, a medida será implementada em outras 77 maternidades de hospitais públicos e credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná. A tecnologia também deve abranger crianças de 0 a 5 anos e as mães. O investimento será de R$ 2,8 milhões, com recursos da Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial via Fundo Paraná. A implantação será gradativa e deve ser concluída até o fim de 2026. A coleta biométrica será feita com scanners de alta resolução capazes de registrar impressões digitais palmares e plantares com precisão superior. As informações coletadas ficam à disposição exclusivamente do poder público para fins de investigação, identificação, confecção de documentos e monitoramento de fronteiras”, contou Alcides afirmando que antes do Santin tornar-se Presidente do Detran Paraná, deixou esse projeto inovador, o qual tive a alegria de participar do lançamento. “Projeto inovador que trará mais segurança às gestantes e crianças do nosso Paraná”, agradeceu.
O vice-presidente Selmo de Lima Vieira elogiou o período bom no Estado em relação aos investimentos em pavimentações e na saúde. “O nosso Deputado Toninho Wandscheer também viabilizará R$ 4 milhões à Santa Casa, o Dr. Bruno tem nos ajudado nesta questão. Precisamos enaltecer também o Governo do Estado que tem 80% de aprovação, fez muito em sete anos, e Irati foi contemplada com 35 milhões para pavimentações. Estamos a disposição para votarmos projetos para que estas pavimentações aconteçam nos bairros que mais precisam”, afirmou.
Teresinha Miranda Veres parabenizou e agradeceu a Associação de Moradores do bairro Lagoa, que no dia 3 de junho reuniu cerca de 60 pessoas, incluindo o prefeito que se fez presente ouvindo as demandas dos moradores e anunciou o recurso de 35 milhões para pavimentações na área urbana, destinando 1,5 quilômetros para o bairro Lagoa. “Agradeço também ao Deputado Sandro Alex que, por meio de um pedido nosso, repassou ao Colégio João de Mattos Pessoa, uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para o Projeto Escola Mais Bonita e ao Deputado Marcelo Rangel que também destinou R$ 100 mil à Escola Nossa Senhora de Fátima dentro do mesmo projeto. No dia 23 de maio, o Deputado Sandro esteve em Irati fazendo uma visita e realizou a entrega de um oficio, de um recurso de R$300 mil para o IFPR junto com o Deputado Marcelo. Na oportunidade, solicitamos por meio de oficio recursos financeiros para implantação de um novo centro municipal de educação infantil em Irati. A demanda por vagas tem crescido consideravelmente e as pessoas em situação de vulnerabilidade social encontram dificuldades de garantir vagas aos filhos. De imediato, o Deputado anunciou o valor de R$ 1,9 milhão para construção de um novo CMEI, agradecemos publicamente ao Deputado”. Teresinha relatou também que na legislatura passada conseguiram uma sala multissensorial, porém, está sendo verificado se o recurso foi perdido, mas o Deputado quer garantir esta importante Sala no município. Carambeí já possui e deu tão certo, que o município já está solicitando mais uma sala”, concluiu.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
