Membros das Comissões Permanentes e Procuradora da Mulher são empossados

   De acordo com o artigo 42 da Lei Orgânica Municipal e com o artigo 31 do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 4 de fevereiro foi realizada a eleição e posse dos membros das Comissões Permanentes da Casa para o ano de 2025. Também foi designada e empossada a Procuradora da Mulher da Câmara para o biênio 2025/2026.

COMISSÕES PERMANENTES

  Para cada comissão foi apresentada apenas uma chapa à sua composição, respeitando a proporcionalidade partidária, as quais ficaram compostas da seguinte maneira: Comissão de Justiça, Redação e Legalidade: Presidente – José Renato Kffuri; Relator – Alcides Cezar Pinto; Membro – Silvana Rzepka. Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento: Presidente – João Henrique Sabag Duarte; Relator – Marcelo Duda; Membro – Teresinha Miranda Veres. Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Presidente – Silvana Rzepka; Relatora: Teresinha Miranda Veres; Membro – Sybil Dietrich. Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos: Presidente – Leomar Jacumasso; Relator – Selmo Vieira; Membro – Sybil Dietrich. Comissão de Ética Parlamentar Biênio 2025-2026: Presidente – Alcides Cezar Pinto; Relatora – João Henrique Sabag Duarte; Membro – Marcelo Duda.

   As composições foram aprovadas por unanimidade de votos pelos vereadores. De acordo com o Regimento Interno, cabe a Comissão de Justiça, Redação e Legalidade manifestar-se sobre assuntos relacionados ao aspecto constitucional e legal, gramatical e lógico das matérias. Já a Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento emite parecer sobre assuntos de caráter financeiro, orçamentário e tributário especialmente sobre emendas, contas, abertura de créditos e empréstimos públicos que alterem a receita ou a despesa do município, balancetes e balanços da Prefeitura, entre outros.

   À Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos compete opinar sobre obras e serviços prestados pelo município, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal, assim como os processos referentes ao patrimônio público municipal, indústria, comércio, agricultura e pecuária. A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emite parecer sobre os processos referentes à educação, ensino, idosos, pessoas portadoras de deficiência, artes, patrimônio histórico, esportes, higiene e saúde pública, bem como obras assistenciais.

   E, por fim, a Comissão de Ética Parlamentar atua para preservar a dignidade do mandato e zelar pela observância dos preceitos deste Código e do Regimento Interno da Casa, a qual, além de outras atribuições, incumbirá instaurar e controlar prazos dos processos disciplinares por conduta atentatória ao decoro parlamentar.

PROCURADORA DA MULHER

   O Presidente Helio de Mello designou a 1ª Secretária Sybil Dietrich, como Procuradora da Mulher no Âmbito da Câmara Municipal de Irati. A Procuradoria da Mulher foi instituída no ano de 2019, e objetiva proteger os direitos e apoiar ações contra a violência e a discriminação das mulheres, acolhendo e encaminhando denúncias de violência contra elas nas suas mais variadas formas (física, sexual, patrimonial, moral, psicológica e política). Também é responsável pelo acompanhamento das políticas públicas voltadas à mulher e à família que ela integra.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)