Legislativo aprova projeto que reconhece exercício físico como atividade essencial
(Foto: Conselho Regional de Educação Física)
Aprovado por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 001/2021 do Legislativo que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Irati segue para sanção do prefeito. De autoria do Presidente Helio de Mello, a matéria garante a essencialidade da atividade física, contribuindo para a redução do estresse dos munícipes e diminuição do risco de diabetes e de doenças cardiológicas.
Com a Lei aprovada, ficam reconhecidos no município de Irati a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais, podendo ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos. Caberá ao Executivo estabelecer normas sanitárias e protocolos a serem seguidos. Ainda de acordo com a Lei, a autoridade competente poderá restringir o direito da prática das atividades com decisão fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública, que indicará a extensão, motivos e critérios técnicos e científicos embasadores das restrições impostas.
Na defesa do projeto, o Presidente que também é Professor de Educação Física, reforçou a importância da propositura à população. “Quando falamos em atividade física nas academias, falamos das atividades feitas dentro dos protocolos sanitários”, explicou.
“Vivendo o ano de 2020 percebemos a dificuldade das famílias com relação a situação da covid. Aliado a esta preocupação, como legislador e profissional da área, acredito que esta lei contribuirá para a saúde física e mental das pessoas, redução do estresse e diminuição do risco de diabetes e doenças cardiológicas. Oferecerá aos iratienses mais qualidade de vida. Caminhar, pedalar e praticar exercícios podem diminuir a quantidade de medicamentos com faixa preta e minimizar o estresse. Acredito que a atividade física deve ser considerada essencial e que os profissionais desta área também devem ser incluídos na lista das vacinas”, afirmou Helio.
O vereador Nei Cabral elogiou a propositura. “O Presidente, que também é Professor de Educação Física conhece muito bem a importância desta atividade na vida das pessoas, sem dúvida, uma atividade que gera saúde”. O 1º Secretário José Ronaldo Ferreira também parabenizou Helio pela matéria, que traz mais qualidade de vida à população.
De acordo com a justificativa do projeto, a saúde é um direito social consagrado no art. 6º da Constituição Federal de 1988, devendo o município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício através de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e outros agravos. A prática periódica de exercícios físicos, desde que respeitadas às orientações sanitárias de higiene e convívio social, são estimuladas pelas maiores autoridades em saúde, como a OMS Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde do Brasil.
A Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE) comprova a importância e os benefícios da prática de atividades físicas para: melhora da função imunológica; redução das chances de pessoas fisicamente ativas apresentarem doenças como diabetes, hipertensão e outras doenças cardiovasculares, patologias crônico-degenerativas; e tratamento e controle destas citadas doenças, pois pacientes descompensados são ainda mais suscetíveis às complicações e agravamentos da infecção pela Covid-19.
“Baseado nas recomendações da OMS, do Ministério da Saúde e da SBMEE, podemos confirmar que a prestação dos serviços de Educação Física é componente fundamental para o controle e redução da necessidade de atendimentos hospitalares. Tenho certeza que este projeto será sancionado e publicado porque cada vez mais a atividade física está presente em nossas vidas. Mente sã, corpo são. Diversas cidades já asseguraram esta prática através de Lei”, concluiu Helio de Mello.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
