Legislativo aprova PL que institui o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal no município
Roni Surek - Autor do Projeto de Lei nº 031/2019
Depois de muitas discussões entre os vereadores, foi aprovado o Projeto de Lei nº 031/2019, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal. A propositura de autoria do vereador Roni Surek, foi aprovada em duas votações com nove votos favoráveis. O projeto deu entrada na casa no dia 6 de agosto e ficou tramitando pelo período de um mês, teve dois pedidos de vistas aceitos e somente no início do mês de setembro foi aprovado definitivamente.
Conforme a Lei, o “Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal”, deverá ser realizado anualmente no dia 9 de setembro. O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições que tratam do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização e prevenção do consumo de álcool antes e durante a gravidez, prevenindo o nascimento de crianças com a síndrome alcoólica fetal.
De acordo com o autor do projeto, a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) é o conjunto de sinais e sintomas apresentados pelo feto e no recém-nascido, em decorrência do consumo de álcool pela futura mãe, no período pré-concepcional (ao menos três meses antes da gravidez) e durante o período gestacional. “Dentre os sinais dismórficos encontram-se o déficit de crescimento desde a vida intrauterina, alterações faciais e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. Atualmente é considerada a maior causa de déficit intelectual prevenível, no mundo”, alertou.
Roni afirma que a ideia do projeto foi sugerida pelo conceituado Dr. Rui Piloto, que esteve em Irati ministrando palestra, e segundo ele, este é um assunto extremamente importante e que necessita de atenção especial da sociedade. “A quantidade mínima de ingestão de álcool que resulta na Síndrome Alcoólica Fetal, ainda não foi definida, porém, há consenso de que o nível de tolerância é zero. O grau de comprometimento dos recém-nascidos, depende não só da quantidade consumida pela mãe, mas também, em qual período da embriogênese houve este consumo”, alertou Roni afirmando que segundo a OMS, a cada ano, 12.000 recém-nascidos no mundo apresentam a Síndrome Alcoólica Fetal.
Surek relata ainda na justificativa do projeto, que segundo o Ministério da Saúde, a prevalência da Síndrome Alcoólica Fetal no Brasil já foi estimada em 1 a cada mil nascidos vivos, índice menor que o registrado em termos mundiais (3 a cada mil). Em nota, o Ministério da Saúde reconhece, no entanto, que a estimativa nacional pode estar subestimada.
Conforme o vereador, o “Dia Mundial da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal” é celebrado anualmente no dia 9 de setembro. “Portanto, instituir o Dia de Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal no Município é mais uma ação no combate aos malefícios causados pelo uso abusivo de bebidas alcoólicas”, declarou o autor da proposta que agora aguarda providências em relação a implementação da Lei por parte do município. “A Lei já foi sancionada pelo prefeito, que entendeu a importância da mesma. Esperamos que para o próximo ano tenhamos uma programação especial neste sentido”, concluiu.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
