Legislativo aprova LDO 2026 em 1ª Votação
Os projetos da Ordem do dia foram aprovados por unanimidade de votos
No dia 8 de julho, foi realizada a 22ª Sessão Ordinária do 1º período do 1º ano da 28ª Legislatura. Foram lidos no Expediente, ofícios de respostas do Executivo, uma Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, dois Projetos de Lei do Executivo, três Moções de Aplausos, além de 23 indicações e dois requerimentos dos vereadores.
Durante o Expediente da Sessão, além dos ofícios de respostas, foi lido o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025 o qual acrescenta inciso no 3º do artigo 50, do Capítulo I, da Sessão VII e acrescenta inciso o artigo 51, do Capítulo I, da Sessão VIII, ambos da Lei Orgânica do Município de Irati, a fim de diferenciar as espécies normativas, especialmente para inclusão de Lei Complementar, nos termos do artigo 59, parágrafo único, da Constituição Federal, além de dois Projetos de Lei do Executivo nº 049/2025, o qual altera o art. 7º da Lei nº 2.785 de 19 de agosto de 2008, que institui o Conselho Municipal de Educação do Município de Irati, com redação dada pela Lei nº 4.782/2020, para ampliar a representação no colegiado e nº 050/2025, o qual aprova o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Irati-PR para o período de 2025 a 2028, conforme elaborado pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e dá outras providências.
Também foram lidas no Expediente as Moções de Aplausos do Legislativo nº 005/2025 - A Câmara Municipal de Irati, registra e concede por meio dos Vereadores Helio de Mello, Sybil Dietrich, Marcelo Duda e Selmo de Lima Vieira, Moção de Aplausos ao Campus Irati do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná; nº 006/2025 - A Câmara Municipal de Irati, registra e concede, por meio dos Vereadores Silvana Teresinha Rzepka, Teresinha Miranda Veres, Selmo de Lima Vieira e Alcides Cezar Pinto, Moção de Aplausos à Maria Júllia dos Santos, carinhosamente conhecida como “Pipoca” e nº 007/2025 - A Câmara Municipal de Irati, registra e concede, por meio dos Vereadores Sybil Dietrich, Marcelo Duda, Helio de Mello e José Renato Kffuri, Moção de Aplausos ao Grupo Muzenza – Irati-PR.
ORDEM DO DIA
Em primeira votação foram aprovados os Projetos de Lei nº 045/2025, que autoriza o Executivo a conceder auxílio à Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, e a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 7.102,43; nº 046/2025, o qual altera a Lei nº 4.614/2018, que dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, para o fim de promover a criação de cargos públicos de provimento efetivo; nº 047/2025, o qual dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Transporte Público (FUMTRAP), com a finalidade de custear o transporte público coletivo gratuito (Tarifa Zero) no Município de Irati, estabelece suas fontes de financiamento, cria o Comitê Gestor e dá outras providências; e o nº 048/2025, o qual dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências. Do Legislativo foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 024/2025 (Silvana Teresinha Rzepka), que denomina a Rua “C” do Loteamento Nazle Mansur, de Rua Dogio Gauron. As referidas matérias lidas, foram encaminhadas às Comissões Competentes da Casa, que deverão emitir os pareceres.
Na palavra-livre os vereadores Silvana Teresinha Rzepka, Dr. João Henrique Sabag Duarte, Selmo de Lima Vieira e Helio de Mello discorreram sobre diversos assuntos. Ao final da Sessão, o Presidente convocou os vereadores para a 5ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 10 de julho, as 11 horas para apreciação dos Projetos de Lei nº 047, 048, 049 e 050/2025 do Executivo Municipal.
Os discursos dos parlamentares podem ser acompanhados na íntegra no ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
