Em reunião com representantes do Executivo, Vereadores debatem Projetos de Lei que estão tramitando na Casa
Vereadores, Secretário Juarez e Procurador Robson
Na tarde desta quinta-feira (3), os vereadores José Bodnar, Marcelo Rodrigues e Roni Surek participaram de uma reunião na Prefeitura com o Secretário da Fazenda - Juarez Miguel da Silva e o Procurador Geral do Município - Robson Krupeizaki para debater alguns projetos de lei que estão tramitando na Casa.
Em relação ao Projeto de Lei nº 054/2020, que autoriza o Executivo a suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais ao RPPS - Regime Próprio de Previdência Social e a contribuição adicional do Município ao RPPS, os vereadores puderam esclarecer todas as dúvidas, os quais decidiram por colocar uma Emenda Aditiva readequando os Artigos 1º e 2º do projeto, a qual deverá dar entrada na próxima Sessão. A referida matéria foi aprovada por unanimidade de votos em 1ª Votação na Sessão do dia 1º de dezembro e agora segue para 2ª Votação na Sessão do dia 8.
Na oportunidade, os vereadores José Bodnar e Roni Surek, membros da Comissão de Justiça, Redação e Legalidade, também solicitaram a Ata da reunião do Concidade e da Audiência Pública realizada, que tratam do Projeto de Lei nº 052/2020, que altera o anexo III – Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Lei nº 4231/2016 e suas alterações – Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Irati. Os documentos solicitados, conforme os vereadores, contêm informações importantes para que o projeto seja votado com segurança. O PL 052 foi aprovado na sessão do dia 1º e também segue para 2ª Votação na Sessão do dia 8 de dezembro.
Por fim, os vereadores ainda discutiram a situação dos Projetos de Lei nº 046 e 047/2020 do Executivo, que autorizam desafetações e permutas de áreas públicas, os quais foram retirados de pauta em decorrência da necessidade de solicitar maiores esclarecimentos e documentos complementares ao Executivo. Mas, segundo informações do Procurador Robson, as referidas informações e documentos solicitados pelos vereadores foram prestadas e os projetos estão aptos a retornarem à pauta para serem votados pelo Plenário.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
