Em regime de urgência, Câmara aprova projeto que autoriza abertura de crédito à Santa Casa de Irati no valor de R$ 600 mil
Santa Casa de Irati (Foto: Portal Clique)
Na Sessão Ordinária do dia 17 de agosto, os vereadores aprovaram em votação única o Projeto de Lei nº 042/2021, que autoriza abertura de crédito adicional especial à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati – Santa Casa de Irati no valor de até R$ 600.000,00.
No mês de junho deste ano, o referido projeto já havia sido apreciado e aprovado pela Câmara e se transformado na Lei Municipal n° 4.897/2021, no entanto, houve a necessidade de um ajuste na codificação da Dotação Orçamentária, para atender a legislação vigente. Os repasses estão programados para ocorrer em seis parcelas no valor de R$ 100 mil cada, em valores mensais e consecutivos.
Considerando a urgência e o relevante interesse público na aprovação da matéria, o vereador José Renato Kffuri solicitou a dispensa do interstício legal de votação, para que o projeto fosse aprovado em votação única. A dispensa foi aprovada com um voto contrário do vereador Alcides Cezar Pinto, que gostaria de pedir vista do projeto para sanar algumas dúvidas. “Não sou contrário a aprovação da matéria, mas precisamos de mais tempo para uma melhor análise”, enfatizou. A vereadora Teresinha Miranda Veres, que é Presidente da Comissão de Saúde, votou favorável a dispensa e ao projeto, mas concordou com o posicionamento do vereador Alcides. “Acredito que poderíamos analisar melhor o projeto. Também faria um pedido de vista, sabemos do bom trabalho da Santa Casa de Irati na pandemia, mas acredito que cinco dias a mais seriam importantes para uma melhor análise da matéria.”, justificou.
O Presidente Helio de Mello disse que legislar e fiscalizar é função dos vereadores. “É um dinheiro público que está indo para a Santa Casa de Irati, portanto, vamos pedir informações de onde será aplicado, solicitar notas fiscais e a prestação de contas. Apesar de sabermos que se o Hospital receber dinheiro público e não prestar contas será penalizado pelo Tribunal de Contas”, afirmou.
Aprovado pela Casa em única votação, o projeto segue agora para sanção do prefeito.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
