Cinco Projetos de Lei são aprovados na Ordem do Dia
Os projetos foram aprovados por unanimidade de votos
No dia 10 de março, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 28ª Legislatura. Foram lidos no Expediente ofícios de respostas, cinco novos Projetos de Lei do Executivo, 23 indicações e três requerimentos dos vereadores. Na Ordem do Dia, cinco Projetos de Lei foram debatidos e aprovados. A Sessão foi acompanhada por professores municipais, que manifestaram a necessidade de valorização da categoria, especialmente em relação à revisão salarial e atualização do Plano de Carreira.
Durante o Expediente, foram lidos além de ofícios de respostas, os Projetos de Lei do Executivo nº 020/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.956 de 09 de março de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa do Município de Irati, para promover o desmembramento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, instituindo a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Turismo, bem como para promover ajustes e adequações na estrutura administrativa municipal, e dá outras providências; nº 021/2026, que altera a súmula e o art. 1º da Lei Municipal nº 5.301, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais, fixa o piso salarial mínimo municipal e adequa o piso do magistério ao Piso Salarial Profissional Nacional, e dá outras providências; nº 022/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual à Guarda Mirim de Irati e a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências; nº 023/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual à Associação Santos Inocentes - Cidade da Criança e a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências; e o nº 024/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a subconcessão de uso de fração ideal de imóvel de propriedade do Estado do Paraná, mediante chamamento público, e dá outras providências. Os projetos serão encaminhados às Comissões Competentes da Casa que emitirão pareceres.
ORDEM DO DIA
Em segunda votação foram aprovados os Projetos de Lei nº 013/2026, o qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial e do Fundo Municipal de Política Étnico-Racial no Município de Irati – PR e dá outras providências; nº 014/2026, o qual altera o art. 1- da Lei Municipal n- 5.293, de 26 de novembro de 2025, para corrigir e individualizar a metragem das áreas correspondentes às Matrículas n- 3.901 e n3.902, e dá outras providências; e o nº 015/2026, o qual altera o art. 1° da Lei Municipal n° 5.292, de 26 de novembro de 2025, para corrigir e individualizar a metragem da área correspondente à Transcrição n° 3.664, e dá outras providências.
Já em primeira votação foram aprovados os Projetos de Lei nº 019/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.796/2001 – Código Tributário do Município de Irati, para incluir a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário e o Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2026 (Selmo de Lima Vieira), que denomina a Rua Sem Denominação, no bairro Vila São João, de Rua Rodolfo Luis da Silva Schier.
A palavra-livre da Sessão foi utilizada pelo vereador Alcides Cezar Pinto e pela vereadora Silvana Teresinha Rzepka.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
