Câmara solicita ao Executivo a criação do “Centro Municipal de Atendimento Educacional ao Transtorno do Espectro Autista” e a cessão de um Técnico de Enfermagem para atuar na APAE

   Durante a 9ª Sessão Ordinária do 1º Período do 1º Ano da 28ª Legislatura realizada no dia 8 de abril, os vereadores apresentaram 26 indicações e cinco requerimentos ao Executivo. As solicitações feitas em nome da população foram aprovadas por unanimidade de votos. Somente neste ano, os vereadores já apresentaram 215 indicações e 25 requerimentos ao Executivo. 

HELIO DE MELLO

   O Presidente Helio de Mello  sugeriu a criação de um Projeto de Lei do “Centro Municipal de Atendimento Educacional ao Transtorno do Espectro Autista (CTEA)”, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e da Rede Municipal de Ensino, com a finalidade de prestar atendimento e contribuir para a formação integral, de maneira especializada e inclusiva, dos alunos diagnosticados com transtorno do espectro autista, representando um avanço significativo na garantia de direitos e na construção de uma sociedade mais inclusiva, solidária e justa. Também sugeriu o fornecimento de kits de material esportivo para as escolas da rede pública municipal, contendo itens essenciais para a realização de atividades, como: bolas para diversas modalidades, cones para sinalização, bambolês, cordas para atividades recreativas e de coordenação motora, redes para quadras esportivas, coletes para identificação de equipes, jogos de tabuleiro educativos, etc.

   Mello requereu ainda a realização, com urgência, de uma operação tapa-buracos ao longo da estrada municipal que liga Irati ao distrito de Gonçalves Júnior: “não deixe o buraco crescer”. “Justifica-se tal solicitação pelo fato de que existem diversos trechos da via com buracos e deterioração do asfalto, o que compromete seriamente a segurança dos usuários da estrada. Ressalta-se ainda que a via não possui acostamento, agravando ainda mais os riscos de acidentes, especialmente em dias de chuva ou com pouca visibilidade. A realização desta melhoria se mostra urgente e necessária para garantir a integridade do tráfego local e o bem-estar da população que utiliza esse importante trecho de ligação entre o município e o distrito”, justificou. Por fim, solicitou a construção de uma nova ponte na comunidade de Água Mineral. “A solicitação foi apresentada pela Sra. Terezinha Fedacz, moradora da localidade, que relatou a situação crítica da atual estrutura da ponte existente, cujo estado de conservação oferece sérios riscos à segurança dos moradores, sendo que muitos já evitam atravessá-la com veículos, optando por transportar manualmente suas compras e mercadorias. Desta forma, considerando a importância da passagem para o deslocamento e abastecimento da comunidade, solicita-se com urgência a inclusão da obra nas prioridades da secretaria competente”, alertou.

HELIO E SYBIL

   O Presidente Helio de Mello e a 1ª Secretária Sybi Dietrich apresentaram requerimento solicitando informações, que devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: “Houve abertura de sindicância para a apuração das condutas dos profissionais envolvidos no caso da prisão pelos crimes de falsidade ideológica e exercício ilegal da medicina, no Pronto Atendimento (PA) de Irati? A Referida sindicância já foi concluída? Qual decisão foi tomada pelo Secretário da Saúde e pelo Prefeito Municipal em relação aos servidores investigados? Caso o processo não tenha sido concluído, em qual fase se encontra e o que já foi feito? Solicita-se cópia integral do processo administrativo, inclusive das imagens das câmeras de segurança que registaram os fatos, bem como do Decreto de descredenciamento da empresa terceirizada, responsável pela contratação dos profissionais”.

SILVANA, TERESINHA E SYBIL

   As vereadoras Silvana Rzepka, Teresinha Miranda Veres e Sybil Dietrich apresentaram indicação solicitando que seja enviado um convite ao Sr. Secretário Municipal de Saúde, a fim de que compareça a esta Casa de Leis para fazer uso da Tribuna Popular, com o intuito de discorrer sobre as ações da pasta sob sua responsabilidade.

LEOMAR JACUMASSO

   O vereador Leomar Jacumasso sugerindo, a pedido do morador Silvonei, a realização de recape asfáltico na Rua Estefano Betezek, localizada no bairro Vila São Pedro, com o intuito de melhorar as condições de tráfego, evitando acidentes e danos aos veículos, além de proporcionar maior qualidade de vida à população local. Também solicitou a instalação de um ponto de ônibus no loteamento Vila Verde, na Rua Padre Wenceslau Szuniewicz, onde não há nenhuma parada para o transporte público, o que causa transtornos aos moradores e usuários, obrigando-os a percorrer longas distâncias para acessar o serviço. Requereu ainda melhorias, com serviço de patrolamento e cascalhamento nas estradas da Linha Pinho e Linha C de Gonçalves Junior, a fim de melhorar as condições de trafegabilidade na localidade.

MARCELO DUDA

   O Vereador Marcelo Duda apresentou indicação solicitando que seja enviado um convite, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati (APAE), a fim de que um representante compareça a esta Casa de Leis para fazer uso da Tribuna Popular, com o intuito de discorrer sobre a Caminhada Solidária realizada no último dia 06 de abril, bem como sobre as ações e atividades desenvolvidas pela instituição. Também sugerindo a dragagem e limpeza do Rio das Antas, que se encontra em processo de assoreamento e obstrução devido ao acúmulo de mato, entulhos e sedimentos. “A dragagem e limpeza preventiva do rio, especialmente no trecho que atravessa o centro e bairros urbanos da cidade, são medidas urgentes e necessárias para garantir a segurança da população, bem como preservar o meio ambiente e a infraestrutura urbana”, justificou. Marcelo ainda requereu a realização de estudos e intervenções nos trechos da ciclovia localizados nas ruas Conselheiro Zacarias, Antônio Budel e Fioravante Slavieiro, especialmente nas proximidades da rotatória existente no local. Por fim, sugeriu a realização de manutenção no Parque Aquático, bem como o retorno do funcionamento do trenzinho aos finais de semana, importante atrativo para o lazer de famílias e turistas. “O Parque Aquático é um dos principais pontos turísticos, sendo muito visitado por munícipes e turistas, sendo de extrema importância a realização de serviços de manutenção em suas estruturas e áreas comuns, a fim de garantir segurança, conforto e atratividade aos visitantes”, enfatizou.

ALCIDES CEZAR PINTO

   O vereador Alcides Cezar Pinto Indicação sugeriu que seja providenciada a disponibilização de um aparelho celular institucional e a instalação de um bebedouro na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Pirapó, visando melhorias no atendimento à população. Solicitou também sugerindo a instalação de placas de sinalização de via preferencial no cruzamento entre as Rua Chile e Rua Venezuela, visto a ausência de placas tem causado confusão entre os condutores, aumentando o risco de acidentes no local. Pediu ainda que seja realizada, com urgência, a cessão de um profissional Técnico de Enfermagem para atuar na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Irati. “Atualmente, a ausência de um profissional da área compromete significativamente a segurança e o bem-estar dos assistidos. Vários alunos sofrem com crises convulsivas severas, que frequentemente exigem intervenções imediatas, inclusive com uso de oxigênio até a chegada do SAMU, assim como existem alunos que necessitam de alimentação assistida, sendo imprescindível o acompanhamento de um profissional técnico, considerando o risco de engasgamento e afogamento. Há casos também em que há necessidade da administração de medicamentos, realização de curativos, controle de receitas médicas e outros cuidados que são de competência exclusiva de profissionais de enfermagem. Além disso, a presença desse profissional contribuirá para a segurança, tranquilidade e confiança de pais, responsáveis, professores e cuidadores que atuam na instituição”, justificou.

   Alcides também apresentou requerimentos solicitando informações sobre a obra da cobertura do Estádio Municipal, solicitando que seja fornecida a documentação completa e todos os projetos referentes à obra e também informações junto com os relatórios dos alvarás de construção expedidos nos três primeiros meses do ano de 2024, e no mesmo período de 2025.

SILVANA, SELMO E TERESINHA

   Os vereadores Silvana Rzepka, Selmo Vieira e Teresinha Miranda Veres apresentaram indicação sugerindo melhorias nas áreas próximas às escolas e CMEIs do Município. “Melhorias e recuperação das vias próximas às instituições de ensino, implantação de sinalização vertical e horizontal, travessias elevadas e estacionamento exclusivo para ônibus escolares, são medidas relativamente simples, mas que se fazem necessárias, pois além de diminuir a possibilidade de acidentes, podem também otimizar o fluxo de veículos que transitam perto das escolas e CMEIs. Trata-se de um pedido manifestado por toda comunidade escolar, que pretende garantir a segurança de todos os transeuntes, incluindo alunos, seus pais, professores, funcionários e moradores das regiões em que se localizam as instituições de ensino”, justificaram.

TERESINHA MIRANDA VERES

   A vereadora Teresinha Miranda Veres indicou a realização de manutenção nas bocas de lobo localizadas na extensão da ciclovia, com atenção especial para as situadas na Avenida Getúlio Vargas e na Rua Adão Panka, que se encontram sem tampas, oferecendo sérios riscos aos ciclistas que utilizam a faixa, especialmente no período noturno, sendo a manutenção essencial para garantir a segurança, integridade física e o bem-estar da população, além de preservar a infraestrutura urbana. Também recomendou a realização de melhorias na infraestrutura da Rua Hilda Amaral Visinoni, localizada na Vila São Pedro, onde os moradores têm relatado diversas dificuldades decorrentes da falta de manilhas para escoamento adequado da água e problemas no calçamento, que comprometem a trafegabilidade, causando transtornos tanto a pedestres quanto a veículos.

SYBIL DIETRICH

   A 1ª Secretária Sybil Dietrich sugeriu a realização de pavimentação asfáltica, em uma extensão de aproximadamente 300 metros, na Rua Lino Esculápio, localizado no bairro Rio Bonito, no trecho compreendido entre o Açougue Boi na Brasa e a Polaco Conveniência, trazendo significativos benefícios à mobilidade urbana, segurança no tráfego e valorização do bairro, além de proporcionar melhor qualidade de vida à população. Também solicitou  que sejam providenciadas, com urgência, tampas para os bueiros abertos localizados nas vias urbanas dos bairros Alto da Glória 1 e 2, diante do risco iminente que representam à população local, especialmente para pedestres, ciclistas, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, além de veículos que podem ser danificados ao passar por esses locais.

   Sybil ainda apresentou requerimento solicitando informações sobre a denúncia apresentada pelo cidadão Jefferson Reinholds: “Sejam prestados esclarecimentos a respeito da denúncia apresentada pelo cidadão Jefferson Reinholds, a qual aponta irregularidades graves no uso de veículos públicos em Irati, relatando o uso sistemático e irregular de veículos públicos, de diferentes Secretarias, para atender a interesses particulares. Houve abertura de procedimento administrativo para apurar os fatos e possíveis responsabilidades? Quais providências foram tomadas?”. E, apresentou requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas solicitando informações sobre a pavimentação asfáltica das vias urbanas do Alto da Glória 1 e 2: “Sejam prestados esclarecimentos a respeito da pavimentação asfáltica das vias urbanas do Alto da Glória 1 e 2, prevista no processo administrativo n° 258/2024, através de licitação, na modalidade concorrência nº 29/2024, com previsão de abertura para dia 14/01/2025, mas que foi revogada”.

DR. JOÃO HENRIQUE SABAG DUARTE

   O vereador Dr. João Henrique Duarte sugeriu a realização de melhorias nas Ruas Benedito de Morais e Júlio Vieira Lisboa, ambas localizadas no bairro Fósforo, onde se fazem necessárias providências para garantir melhores condições de tráfego e segurança para moradores e usuários das vias. Também solicitou melhorias na infraestrutura urbana nas seguintes vias da Vila São Pedro: Rua Adari Fernando Visinoni, de esquina com as Ruas Ana Betezek e Estefano Betezek, e, Rua Pedro Betezek, de esquina com as Ruas Ana Betezek e Estefano Betezek. “A solicitação visa atender aos diversos pedidos de moradores da região e assegurar mais a segurança e bem-estar aos transeuntes e motoristas”.

SELMO VIEIRA

   O Vice-presidente Selmo Vieira sugeriu serviços de roçada e limpeza na calçada e nas margens da Rua Antônio Borazo, que liga o bairro Lagoa ao bairro Engenheiro Gutierrez, onde o acúmulo excessivo de mato e vegetação, tem dificultado a circulação de pedestres e comprometido a segurança e a mobilidade dos transeuntes. Solicitou também consertos e melhorias na academia ao ar livre localizada no bairro São Pedro. “A presente indicação atende a solicitações dos moradores da localidade, onde diversos equipamentos encontram-se danificados, enferrujados ou sem condições adequadas de uso, comprometendo a segurança e o bem-estar dos usuários”, justificou. Ainda apresentou indicação sugerindo a contratação de mais um médico para atuar na Unidade de Saúde de Engenheiro Gutierrez, diante do aumento significativo no número de moradores do bairro, o que tem gerado uma crescente demanda por atendimentos. “Além disso, a UBS também é responsável por atender os moradores dos bairros vizinhos e de localidades do interior, como Monjolo e Pedra Preta, ampliando ainda mais a sobrecarga sobre os profissionais da unidade”, salientou. Por fim, sugeriu, a pedido da Associação de Moradores, que seja realizada a reforma e ampliação do ponto de ônibus localizado no bairro Vila Nova, beneficiando significativamente a mobilidade e o conforto dos usuários, especialmente dos moradores e estudantes, promovendo mais segurança e dignidade à comunidade local.

   As indicações apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos e encaminhadas ao Executivo, que deverá tomar as providências cabíveis.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)