Câmara retoma atividades plenárias no dia 7 de fevereiro
Na próxima terça-feira (7 de fevereiro), a Câmara dará início as atividades plenárias de 2023 realizando a 1ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º Ano da 27ª Legislatura. Nesta Sessão de Abertura, conforme o artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, ocorrerá a eleição e posse das Comissões Permanentes da Casa.
Serão empossados os membros das Comissões de Educação, Saúde e Assistência Social; Obras, Patrimônio e Serviços Públicos e também será realizada a posse da Comissão de Ética Parlamentar para o biênio 2023-2024. A Comissões de Finanças, Tributos e Orçamento; e Justiça, Redação e Legalidade já foram empossadas durante o mês de janeiro.
De acordo com o Regimento Interno, cabe a Comissão de Justiça, Redação e Legalidade manifestar-se sobre assuntos relacionados ao aspecto constitucional e legal, gramatical e lógico das matérias. Já a Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento emite parecer sobre assuntos de caráter financeiro, orçamentário e tributário especialmente sobre as emendas, contas, abertura de créditos e empréstimos públicos que alterem a receita ou a despesa do município, balancetes e balanços da Prefeitura, entre outros.
À Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos compete opinar sobre obras e serviços prestados pelo município, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal, assim como os processos referentes ao patrimônio público municipal, indústria, comércio, agricultura e pecuária. A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emite parecer sobre os processos referentes à educação, ensino, idosos, pessoas portadoras de deficiência, artes, patrimônio histórico, esportes, higiene e saúde pública, bem como obras assistenciais.
A Comissão de Ética Parlamentar atua para preservar a dignidade do mandato e zelar pela observância dos preceitos deste Código e do Regimento Interno da Casa, a qual, além de outras atribuições, incumbirá instaurar e controlar prazos dos processos disciplinares por conduta atentatória ao decoro parlamentar.
Em nome da Câmara, o Presidente José Ronaldo Ferreira convida a população para participar e acompanhar as Sessões Ordinárias presencialmente ou pelo site no ícone “Sessão ao Vivo”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
