Câmara aprova projeto que institui Política Municipal de Apoio à Adesão ao Tratamento da Tuberculose
Foto ilustrativa
Os Vereadores aprovaram por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 19 de maio, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria da vereadora Sybil Dietrich, que institui a Política Municipal de Apoio à Adesão ao Tratamento da Tuberculose no município. A proposta estabelece diretrizes para fortalecer o acompanhamento de pacientes diagnosticados com tuberculose ativa, promovendo ações integradas entre as áreas da saúde e assistência social, com foco na redução do abandono do tratamento e no controle da transmissão da doença. As votações foram acompanhadas por representantes da Secretaria Municipal de Saúde.
Entre os principais objetivos da política pública, de acordo com Sybil, estão o incentivo à adesão ao tratamento medicamentoso, a diminuição dos índices de abandono terapêutico, a melhoria das condições nutricionais de pacientes em situação de vulnerabilidade social e o fortalecimento das estratégias de vigilância e controle da tuberculose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Como instrumento estratégico, o projeto autoriza o Executivo a conceder incentivo alimentar aos pacientes elegíveis, podendo ser operacionalizado por meio de cesta de alimentos, cartão alimentação ou outro mecanismo definido em regulamentação específica. “O benefício será condicionado ao cumprimento de critérios relacionados à adesão ao tratamento, acompanhamento clínico e situação socioeconômica. A Lei também prevê atuação articulada entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social para gestão, monitoramento e avaliação da política pública, além da regulamentação dos procedimentos operacionais pelo Executivo”, ressaltou a vereadora.
De acordo com a parlamentar, a tuberculose permanece como um importante desafio de saúde pública e que fatores sociais e econômicos influenciam diretamente na continuidade do tratamento. “A proposta busca oferecer suporte aos pacientes em situação de maior vulnerabilidade, contribuindo para a adesão ao tratamento e para a redução dos riscos de transmissão e resistência da doença”, destacou a autora. Com a aprovação em plenário, o Projeto segue agora para análise e sanção do Executivo Municipal.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
