Câmara aprova Moções de Aplausos ao Grupo Antigos Irati, ao Maestro Wellington da Costa Gonçalves Pereira e ao Coral Gaudeamus In Domino
As Moções foram aprovadas por unanimidade de votos e deverão ser entregues em breve
No dia 04 de novembro, foi realizada a 13ª Sessão Ordinária do 2º período do 1º ano da 28ª Legislatura. Foram lidos no Expediente sete novos projetos de lei do Executivo, ofícios de respostas, 26 indicações e seis requerimentos dos vereadores. A palavra-livre foi utilizada por cinco vereadores que discorreram sobre temas diversos.
Durante o Expediente, foram apresentados e lidos os Projetos de Lei do Executivo nº 077/2025 – Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2025 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS); nº 078/2025, autoriza o Executivo a promover, em caráter anual, o Concurso Rainha e 1ª e 2º Princesas da Festa do Pêssego e a conceder premiações às vencedoras; nº 079/2025, altera a Lei nº 4614/2018 que dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, para o fim de promover a criação de cargo público de provimento efetivo; nº 080/2025, autoriza o Executivo a promover premiações anuais para residências e estabelecimentos comerciais em virtude das festividades de Natal, valorizando criatividade, iluminação e sustentabilidade; nº 081/2025, dispõe sobre normas complementares ao Código de Posturas do Município de Irati e altera dispositivo na Lei Municipal nº 1432/1997 no tocante à realização de feitas itinerantes e eventos comerciais temporários; nº 082/2025, altera a alínea “B” do parágrafo único do art. 45 da Lei Municipal nº 3552 de04 de julho de 2012 e a alínea “C” do inciso I do art. 14 da Lei Municipal nº 4430 de 20 de dezembro de 2017, reduzindo o valor do ISSQN fixo anual devido pelos profissionais autônomos que exploram o serviço de transporte municipal de pessoas por meio de táxi; e nº 083/2025, dispõe sobre o adicional de periculosidade aos integrantes da Guarda Municipal de Irati (GUARDATI) e dá outras providências. As referidas matérias lidas, foram encaminhadas às Comissões Competentes da Casa, que deverão emitir os pareceres.
ORDEM DO DIA
Em única votação foram aprovadas por unanimidade de votos as Moções de Aplausos nº 014/2025 (Marcelo Duda, Alcides Cezar Pinto, Selmo de Lima Vieira e Sybil Dietrich), que registra e concede, Moção ao Grupo Antigos Irati; nº 015/2025 (Teresinha Miranda Veres, João Leuch, Silvana Teresinha Rzepka e Sybil Dietrich), registra e concede Moção ao Maestro Wellington da Costa Gonçalves Pereira e nº 016/2025 (Teresinha Miranda Veres, Alcides Cezar Pinto, José Renato Kffuri e Selmo de Lima Vieira), que registra e concede Moção de Aplausos ao Coral Gaudeamus In Domino. As Moções deverão ser entregues em breve. Em segunda votação foi aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 075/2025, que autoriza o Executivo a efetuar abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 6.000,00 no orçamento do município de Irati para o exercício de 2025.
Já em primeira votação foi aprovado o projeto de lei do Executivo nº 076/2025, o qual dispõe sobre a denominação da Casa da Mulher Paranaense do Município de Irati, que passa a se chamar “Casa da Mulher Paranaense – Avany Caggiano Santos”. Do Legislativo também foram aprovados os Projetos de Lei nº 038/2025 (Sybil Dietrich), que institui o Censo Populacional de Cães e Gatos no Município de Irati, e o nº 039/2025 (Selmo de Lima Vieira, Silvana Teresinha Rzepka, Sybil Dietrich e Teresinha Miranda Veres), que dispõe sobre a proibição, orientação e combate ao uso de cigarros eletrônicos e/ou similares em locais públicos no âmbito do município de Irati.
A palavra-livre da Sessão foi utilizada pelos vereadores Leomar Jacumasso, Alcides Cezar Pinto, Marcelo Duda, Silvana Teresinha Rzepka e Sybil Dietrich os quais discorreram sobre diversos assuntos.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
