Câmara aprova indicações e requerimentos voltados à saúde, educação e infraestrutura
As indicações foram aprovadas por unanimidade de votos
Durante a 6ª Sessão Ordinária do 1º Período do 2º Ano da 28ª Legislatura realizada no dia 17 de março, os vereadores apresentaram 20 indicações e sete requerimentos ao Executivo com foco em áreas essenciais como educação, saúde, infraestrutura urbana e rural, segurança pública e serviços básicos. As proposições refletem demandas da população e buscam respostas do Executivo, além de sugerirem melhorias em diferentes regiões do município. Entre os destaques, estão pedidos de reavaliação da progressão na carreira de professores, informações detalhadas sobre a situação da saúde pública, cobranças quanto à retomada de obras paralisadas e solicitações de intervenções em vias urbanas e rurais.
SYBIL DIETRICH
A 1ª Secretária Sybil Dietrich apresentou indicação sugerindo que sejam empreendidos esforços no sentido de reavaliar o parecer jurídico referente à situação dos professores da rede municipal, que recentemente concluíram o estágio probatório, a fim de verificar a possibilidade de garantir a progressão na carreira, conforme previsto no plano de carreira do magistério. Também apresentou requerimentos solicitando informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica. “Qual é a situação atual da saúde pública municipal, especialmente no que se refere à capacidade de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)? O quadro de profissionais da saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais servidores) é suficiente para garantir a regularidade e a qualidade dos atendimentos nas UBS? Tem ocorrido falta de profissionais, insumos, medicamentos ou veículos que comprometam ou dificultem o atendimento à população? Encaminhar relação completa das Unidades Básicas de Saúde do Município, contendo, para cada unidade: quadro atual de profissionais lotados; serviços disponibilizados; número médio de atendimentos mensais realizados; número de pacientes referenciados para outros níveis de atendimento; valor médio de investimento mensal destinado a cada unidade”.
Também solicitou informações sobre a situação atual da obra do Ginásio José Richa, localizada na Avenida Perimetral. Existe previsão ou planejamento para retomada da obra, que se encontra paralisada desde o ano de 2013? Há projeto técnico atualizado para a conclusão do ginásio? Qual o valor estimado de investimento necessário para a finalização da obra?”, indagou.
SELMO DE LIMA VIEIRA
O Presidente Selmo de Lima Vieira sugeriu a realização de estudos para implantação de travessia elevada ou redutor de velocidade na Rua Arlete Vilela Rocha, em frente ao CMEI Irmã Anna, no bairro Riozinho, considerando o alto fluxo de veículos no local e o risco à segurança de pedestres, especialmente crianças, pais e servidores da unidade escolar. Também indicou a realização de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua São Paulo, no bairro Vila São João, tendo em vista que parte da via ainda se encontra em leito natural. “Também se faz necessária a realização de reperfilamento asfáltico em alguns pontos da rua que apresentam desgaste, visando melhorar as condições de trafegabilidade e oferecer mais segurança a quem reside e transita pelo local”, alertou. Sugeriu o envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes solicitando a realização de melhorias na BR‑153, especialmente no trecho que atravessa o município, onde se verificam diversos pontos com buracos e rachaduras na pista, comprometendo a segurança e a fluidez do trânsito. “Também se faz necessária a análise da viabilidade de implantação de terceiras faixas para melhorar o fluxo de veículos, bem como a construção de passarelas para travessia segura de pedestres, considerando o intenso movimento na região. Tais medidas contribuirão significativamente para a segurança viária e mobilidade local, até que seja efetivada a construção do contorno rodoviário”, enfatizou. E, por fim, requereu o envio de ofício à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, sugerindo que sejam tomadas as providências necessárias para a regularização da entrega de correspondências no bairro Jardim das Américas, considerando o relato dos moradores que o serviço não vem sendo realizado, o que tem gerado transtornos e dificuldades no recebimento de documentos, faturas, entregas e demais correspondências.
SELMO E LEOMAR
Os vereadores Selmo de Lima Vieira e Leomar Jacumasso sugeriram, a pedido do munícipe Mateus Brandalise, a realização de melhorias na estrada da Cruz Vermelha, no trecho compreendido entre a Comunidade do Mato Queimado até a localidade de Rio Preto, garantindo garantir melhores condições de deslocamento e segurança aos moradores e usuários da via.
ALCIDES CEZAR PINTO
Alcides Cezar Pinto sugeriu a realização de estudos acerca da viabilidade de promover concurso público para o provimento de cargos na Guarda Municipal, com o objetivo de reforçar o efetivo, melhorar as condições de segurança pública no Município, ampliando a capacidade de atuação preventiva e de proteção ao patrimônio público e à população. Também recomendou a realização de melhorias na infraestrutura das ruas e calçadas do bairro Vila Verde, visando proporcionar melhores condições de trafegabilidade e segurança para pedestres e motoristas, bem como seja realizado o cadastramento e a regularização do CEP das referidas vias junto aos órgãos competentes, a fim de facilitar a localização de endereços, a entrega de correspondências e o acesso da população a serviços públicos e privados. Por fim, apresentou requerimento solicitando informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: “Relatório dos terrenos baldios cujos proprietários não realizaram a limpeza e que tiveram o serviço executado pela Prefeitura, contendo a identificação dos imóveis, as datas em que as limpezas foram realizadas e a descrição dos serviços executados.”
LEOMAR JACUMASSO
Leomar Jacumasso sugere a substituição das lâmpadas queimadas na iluminação pública do Distrito de Guamirim, totalizando aproximadamente 20 pontos sem funcionamento, medida essencial para garantir segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores.
JOSÉ RENATO KFFURI
O 2º Secretário José Renato Kffuri sugeriu a realização de melhorias na Rua Coronel Sabóia, bem como nas demais vias públicas do bairro Canisianas, com o intuito de garantir maior conforto e segurança à população, além de contribuir para o desenvolvimento urbano do bairro, em reforço ao pedido já apresentado no ano anterior. Também recomendou a realização de reparos no prolongamento da Rua Conselheiro Zacarias, no bairro Canisianas, necessários devido às más condições de trafegabilidade ocasionadas pelo levantamento das pedras irregulares do calçamento, o que tem dificultado ou mesmo impossibilitado o tráfego de veículos e colocado em risco a segurança de motoristas e pedestres, reforçando o pedido já realizado no ano anterior.
DR. JOÃO HENRIQUE
O vereador Dr. João Henrique Sabag Duarte sugeriu a realização de melhorias e reparos na Rua Olavo Bilac, localizada no Bairro Stroparo, tendo em vista que a via se encontra em situação precária, com muitos buracos, dificultando o tráfego de veículos e pedestres.
DR. JOÃO HENRIQUE E SELMO
Dr. João Henrique Sabag Duarte e Selmo de Lima Vieira sugeriram a realização de levantamento e cadastramento do número de pessoas cadeirantes residentes no Município, com o objetivo de identificar a demanda existente e as necessidades específicas desse público, a fim de possibilitar, após o devido estudo de viabilidade financeira, a aquisição e disponibilização de cadeiras de rodas elétricas para aqueles que necessitarem e se enquadrarem nos critérios de uso, contribuindo, dessa forma, para a promoção de melhorias na mobilidade, autonomia e inclusão social.
SILVANA TERESINHA RZEPKA
A líder do prefeito, Silvana Teresinha Rzepka sugeriu a realização de melhorias na entrada do Centro da Juventude, tendo em vista que o local apresenta buracos e pontos de acúmulo de água, situação que dificulta o acesso e a circulação de pedestres e veículos. Também solicitou a implantação de sinalização adequada nas proximidades da ponte localizada na entrada do bairro Vila Nova, considerando que há uma curva muito próxima ao local, o que reduz a visibilidade dos motoristas e aumenta o risco de acidentes. E, por fim, indicou a implantação de sinalização viária adequada na via Perimetral, com medidas voltadas à redução de velocidade, como placas de advertência e/ou redutores, tendo em vista os frequentes acidentes que vêm ocorrendo no local.
MARCELO DUDA
O Vereador Marcelo Duda sugeriu a realização, com urgência, de serviços de dragagem e limpeza geral do Rio das Antas, tendo em vista que, em diversos trechos, a vegetação e o acúmulo de materiais têm tomado conta do leito do rio, dificultando o fluxo normal da água e aumentando o risco de alagamentos. Também recomendou estudos técnicos e de viabilidade para a continuidade da via perimetral desde a Fobrás, interligando os bairros Nossa Senhora da Luz, São Pedro, Vila Raquel e Engenheiro Gutierrez até a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), buscando melhorar a mobilidade urbana e facilitar o deslocamento viário. Sugeriu ainda a realização de melhorias nas estradas da localidade de Mato Queimado, oferecendo melhores condições de trafegabilidade e segurança aos moradores, produtores e demais usuários que utilizam diariamente as vias rurais. O vereador também apresentou requerimento solicitando informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: “Qual o prazo previsto pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para a realização de manutenção na estrada rural que liga a Igreja Santo Antônio do Guamirim até a divisa com o município de Rio Azul, considerando que, em dias de chuva, caminhões e ônibus do transporte escolar vêm encalhando no local?”, indagou. E, em que fase se encontra o projeto de pavimentação da estrada que liga a localidade de Rio Preto à comunidade do Pirapó? Há previsão para início e conclusão da execução da referida obra?”, questionou.
TERESINHA MIRANDA VERES
A vice-presidente Teresinha Miranda Veres apresentou requerimento solicitando informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: “Qual o prazo previsto em contrato para entrega, pela empresa Urbanizar Engenharia, das escrituras referentes ao projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) contratado para atender famílias de diversos bairros de Irati? Houve notificação, por parte da Secretaria de Habitação, à empresa para cumprimento do prazo estabelecido em contrato? Existe justificativa para o atraso na entrega das escrituras?”, indagou?
JOÃO LEUCH
João Leuch sugeriu a realização de estudos para a implantação de uma capela mortuária na comunidade de Cerro da Ponte Alta, visando oferecer à população local um espaço adequado para a realização de velórios e despedidas de seus entes queridos. Também apresentou requerimento solicitando informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: “Como está o andamento dos trabalhos para a conclusão da instalação do sistema de abastecimento de água na localidade de Faxinal dos Melos e qual a previsão para a finalização da obra e início do funcionamento do referido sistema na comunidade?”, indagou.
As indicações apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos e encaminhadas ao Executivo, que deverá tomar as providências cabíveis.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
