Câmara aprova em 2ª votação PL que institui o programa “Guarda Subsidiada Provisória”
Outros dois projetos também foram aprovados em 2ª votação
A 20ª Sessão Ordinária do 1º Período do 4º Ano da 27ª Legislatura aconteceu no dia 25 de junho. Na ocasião, foram apresentados oito novos Projetos de Lei, dois ofícios e duas indicações dos vereadores ao Executivo. Na Ordem do Dia, quatro projetos foram votados, sendo um em primeira e três em segunda votação. Entre os projetos aprovados em segunda votação está o que estabelece o programa “Guarda Subsidiada Provisória”.
No Expediente foram lidos sete Projetos de Lei do Executivo. São eles: PL nº 026/2024, que busca alterar a Lei nº 4748/2019 que concede isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel habitado por portador de doença grave e dá outras providências; PL nº 027/2024, que visa autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Instituição de Longa Permanência para Idosos Santa Rita - ILPI, e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 31.500,00; PL nº 028/2024, que busca autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ILPI, e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 31.500,00; PL nº 029/2024, que pretende autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati (APAE), e a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 70.000,00; PL nº 030/2024, que visa autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE, e a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 30.000,00; PL nº 031/2024, que busca autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati - Santa Casa de Irati no valor de até R$ 1.100.000,00; e o Projeto de Lei nº 032/2024, que pretende autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASI - Associação Santos Inocentes - Cidade da Criança, no valor de até R$ 72.000,00.
Foram lidos também os Ofícios de nº 051/2024 e nº 053/2024. O primeiro trata dos Projetos de Lei de competência do Legislativo, relativos à fixação dos subsídios do prefeito e dos secretários municipais, o qual requer que seja analisada a possibilidade de acrescentar dispositivo específico prevendo o direito destes de gozarem de férias e perceberem o 13º salário, a fim de evitar questionamentos quanto à interpretação do Estatuto dos Servidores do Município de Irati, o qual já dispõe sobre os referidos direitos de forma implícita. E o segundo ofício, solicitou o espaço da Câmara Municipal para a realização da Audiência Pública da LDO-2025, para a tarde de hoje (26).
Por fim, foi apresentado o Projeto de Lei nº 025/2024, do Legislativo, que busca denominar a sede recreativa e administrativa do CT Willy Laars de “Antônio Toti Colaço Vaz”.
ORDEM DO DIA
Foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 023/2024, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Rainha e Princesa da EXPOIRATI, e dá outras providências. A vereadora Vera Gabardo parabenizou a todas as candidatas do concurso e aos envolvidos na secretaria responsável.
Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 024/2024, do Executivo, que institui o programa de “Guarda Subsidiada Provisória” em Irati, e dá outras providências.
Quanto ao PL nº 024/2024, a vereadora Vera Gabardo cumprimentou ao Executivo pelo projeto. Segundo Vera, este projeto permite que crianças retiradas de suas famílias, por motivos como violência e abusos, possam ser acolhidas por parentes próximos. “A iniciativa oferece um auxílio financeiro para que essas famílias possam sustentar as crianças. Parabenizo a assistência por essa medida, que fortalece os laços familiares e oferece o apoio necessário”, ressaltou a vereadora.
Ainda em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 022/2024, do Legislativo, que altera a denominação da Rua Rio Negro, localizada no Loteamento Jardim Kennedy, no bairro Lagoa, para Rua Doil de Fátima Valentim. A vereadora proponente, Teresinha Miranda Veres, agradeceu a presença dos familiares do Sr. Doil e fez a leitura da biografia do homenageado.
O vereador Alcides Cezar parabenizou Teresinha pelo projeto e comentou que não conheceu o homenageado, mas, por conhecer alguns membros e amigos da família, acredita que o Sr. Doil merece a homenagem.
Por último, em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 025/2024, do Executivo, que busca autorizar o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 320.000,00, no Orçamento do Município de Irati, para exercício de 2024. Conforme o vereador Alcides Cezar, esse valor será utilizado para o pagamento da obra de construção do refeitório do Complexo Gari - Gestão Ambiental de Resíduos de Irati. “Essa obra será um refeitório adequado aos trabalhadores, um espaço confortável e digno para quem realiza esse importante trabalho no nosso município. É um projeto de dignidade para as pessoas que trabalham no Complexo Gari”, destacou.
A Sessão Ordinária na íntegra pode ser acompanhada através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
