Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual de 2020 será dia 26
A Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento deverá participar auxiliando os trabalhos
A Prefeitura Municipal vai realizar na próxima quinta-feira (26 de setembro) na Câmara, às 19 horas, uma Audiência Pública da Lei de Orçamento do ano de 2020 prevista na Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), visando apresentar à população a proposta orçamentária do município, os valores por secretarias e as metas e prioridades para o próximo ano. A Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento deverá participar auxiliando os trabalhos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma das peças que compõem o planejamento orçamentário do Poder Executivo. Prevê o orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e investimentos, além de detalhar todos os gastos para o próximo ano. É elaborada pelo Executivo, apresentada em Audiência Pública, e em seguida segue para discussão e aprovação do Legislativo. O Orçamento deve ser elaborado em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e pelo Plano Plurianual já aprovados pela Câmara.
A participação popular nesse processo é um importante instrumento democrático e permite que o cidadão acompanhe o orçamento, gastos e investimentos do poder público.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
