1ª VOTAÇÃO - Legislativo aprova subvenções sociais à Cidade da Criança e ao Provopar
Foi realizada no dia 29 de novembro, a 16ª Sessão Ordinária do 2º Período do 2º Ano da 27ª Legislatura. Durante o Expediente, um novo Projeto de Lei do Executivo e sete indicações dos vereadores foram apresentadas.
No Expediente foi lido o Projeto de Lei nº 040/2002, que visa alterar o artigo 37, da Lei Municipal nº 4614/2018, bem como cria novos cargos de provimento comissionado, que tem previsão na citada legislação. Na Ordem do dia, foi aprovada em única votação, a Moção de Aplausos nº 007/2022 (Vera Maria Gabardo, Helio de Mello, José Ronaldo Ferreira e Teresinha Miranda Veres), que registra e concede Moção de Aplausos à artista iratiense Marili das Graças Vieira Teixeira.
Em primeira votação, foram aprovados os projetos de lei nº 038/2002, que autoriza o Executivo a conceder subvenção social ao Provopar de Irati no valor de até R$ 300.000,00 e o nº 039/2002, que autoriza o Executivo a conceder subvenção à ASI - Associação Santos Inocentes - Cidade da Criança no valor de até R$ 25.000,00.
Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2022, que altera os artigos 106, 107 e 108, do Capítulo IV, do Título III, da Lei Orgânica Municipal, para estabelecer regras mínimas para concessão de aposentadoria, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019 e o Projeto de lei nº 037/2002, que institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Irati e consolida a legislação previdenciária foram retirados de pauta.
Conforme o Presidente Helio de Mello, ambos os projetos foram retirados de pauta devido algumas sugestões e readequações. “Agradeço a participação de todos na reunião que antecedeu esta sessão para que houvesse um entendimento melhor. Sabemos da importância destas matérias, mas para que possa haver uma garantia maior, precisamos que seja readequado, portanto, um novo projeto deverá ser protocolado, um substitutivo, que deve entrar para leitura na próxima semana”, relatou.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
