1ª VOTAÇÃO - Câmara aprova a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2022
Os projetos foram aprovados por unanimidade de votos
Foi realizada no dia 07 de dezembro, a 16ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Ano da 27ª Legislatura. Durante o Expediente, dois novos Projetos de Lei, um pedido de extraordinária e seis indicações do Legislativo foram apresentados. Na Ordem do Dia, oito Projetos de Lei do executivo e duas Moções de Aplausos foram aprovadas.
No Expediente foi lido o Projeto de Lei do Executivo nº 067/2021, que institui o Programa Irati de Mãos Dadas - Programa de Atendimento às Famílias Vítimas da Covid-19 - com a finalidade de minimizar os impactos sofridos pelos familiares de pessoas falecidas em decorrência da pandemia da Covid - 19, prestando-lhes assistência psicológica, jurídica e social. Também foi lido um ofício solicitando a convocação de Sessão Extraordinária para aprovação urgente do projeto 067/2021, que tem relevante interesse social. Foi lido também um Projeto de Lei do Legislativo (Alcides Cezar Pinto), que dispõe sobre o Dia Municipal do Motociclista e do Trabalhador Motociclista.
ORDEM DO DIA
Foram aprovadas em Única Votação, as Moções de Aplausos nº 001/2021 (Teresinha Miranda Veres, Helio de Mello, Alcides Cezar Pinto e Leomar Jacumasso), que concede homenagem à Comunidade Polonesa do Município de Irati e a nº 002/2021 (Teresinha Miranda Veres, Helio de Mello, Alcides Cezar Pinto e Leomar Jacumasso), que concede homenagem à Comunidade Ucraniana do Município de Irati.
Já em primeira votação foi aprovado o projeto de lei substitutivo nº 047/2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Irati-PR para o Exercício Financeiro de 2022 e os projetos nº 053/2021, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025; nº 060/2021, autoriza o Executivo a celebrar acordo judicial, no bojo dos autos nº 0000039-08.2021.8.16.0206 com a Empresa Mariza Carlos Schibeliski –ME; nº 062/2021, institui o Plano Decenal Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Irati-PR; nº 063/2021, autoriza o Executivo a conceder subvenção social à Guarda Mirim, no valor de até R$ 100.000,00; nº 064/2021, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 141.000,00; nº 065/2021, autoriza o Executivo a conceder subvenção à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), na importância de até R$ 364.146,81 e o nº 066/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Provopar de Irati no valor de até R$ 220.000,00.
PALAVRA-LIVRE
José Ronaldo Ferreira prestou contas do seu Projeto de Partilha do subsídio recebido como vereador, registrado em cartório no ano de 2020. “Em janeiro foi doado 50% do subsídio ao Hospital Erasto Gaertner; fevereiro à Comunidade Bethânia; Março – ONG Amigo Bicho; Abril – Paróquia Nossa Senhora da Luz; Maio – Santa Casa de Irati; Junho – Santa Casa de Irati; Julho – Paróquia São João Batista; Agosto – Cmei Alexandre Iarema; Setembro – 25% à uma pessoa com câncer terminal e 25% à uma pessoa que necessitava de enfermeiro; Outubro - Escola Municipal Rosalina Cordeiro de Araújo; Novembro – 25% ao Cmei Santo Antônio e 25% à Escola Municipal Padre Wenceslau; Dezembro – 25% para Assembleia de Deus, à família que teve a casa queimada no Jardim Planalto e 25 % à Paróquia São João Batista”, relatou Ronaldo afirmando que nos quatro anos de mandato serão repassados R$ 111.408,00. “Estou cumprindo com o que prometi e ajudando Irati”, concluiu.
Acompanhe a Sessão Ordinária na íntegra no ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
