16 Projetos de Lei são apreciados e aprovados na Ordem do Dia
Marcelos Rodrigues repassou diversas fotos das ações realizadas na pasta de Viação e Serviços Rurais
Na Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro, foram lidos no Expediente um projeto Substitutivo do Executivo e um novo projeto de lei do Legislativo. Na Ordem do Dia, 16 projetos foram apreciados e aprovados em primeira e segunda votação.
Na Ordem do Dia, em segunda votação foi aprovado o projeto nº 132/2018, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no importância de até R$ 1.305.000,00.
Já em primeira votação foram aprovados os projetos do Executivo nº 111/2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de IRATI - Paraná, para o Exercício Financeiro de 2019; nº 133/2018, autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 137.000,00 com o objetivo de devolver o saldo remanescente do Convênio CT 1003250-81/2012 – Pavimentação Daniel Moreira, para posterior prestação de contas e encerramento da conta bancária; nº 134/2018, autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 34.768,00 para possibilitar o zeramento de saldos bancários residuais de fontes de recursos que já tiveram seu objeto concluído, conforme orientação do Tribunal de Contas; nº 135/2018, altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2321 de 24 de novembro de 2005, que trata da Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Irati; nº 136/2018, atualiza a Planta Genérica de Valores (Valor do metro quadrado – m² - Valores de Edificações e Terrenos) da Área Urbana e altera a Lei Municipal 2347/2005; nº 138/2018, autoriza o aumento da carga horária dos ocupantes do cargo efetivo de Advogado; nº 140/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar e especial na importância de até R$ 2.735.000,00 visando a suplementação de dotações orçamentárias com o objetivo de que possam suprir as despesas até o mês de dezembro/2018 e o nº 141/2018, autoriza o Executivo a instituir convenção de condomínio do Edifício Virgílio Moreira com a ACIAI – Associação Comercial e Empresarial de Irati.
O Projeto de Lei nº 139/2018, dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio de Previdência Social – CAPSIRATI foi aprovado com Emenda Modificativa apresentada pelo Vereador José Bodnar, a qual visa adequar o Projeto de Lei às previsões legais dispostas na legislação e previne futuros equívocos na sua interpretação.
Do Legislativo foram aprovados em primeira votação os projetos nº 027/2018 (Mesa Diretora), que cria o “Projeto Pomar Urbano” em áreas públicas do Município de Irati; nº 028/2018 (Roni Surek), dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, das sessões das licitações públicas realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município; nº 029/2018 (Douglas Goy), dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação pela Administração Municipal, no Portal de Transparência, de listas dos servidores interessados em relotação e remoção a pedido; nº 0130/2018 (Douglas Goy), dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação pela Administração Municipal, no Portal de Transparência, as informações sobre a aplicação dos recursos derivados de multas de trânsito no âmbito municipal; nº 031/2018 (Douglas Goy), institui no âmbito do Município de Irati, o “Dia Municipal da Luta contra à Corrupção” e o nº 032/2018 (Douglas Goy), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas instituições da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
PALAVRA-LIVRE
Marcelo Rodrigues, que retornou a Casa de Leis neste dia 11, discorreu sobre o período de 52 dias que esteve à frente da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Rurais. Através de fotos, fez um breve resumo das melhorias realizadas em estradas rurais de diversas comunidades, bueiros e pontes. Rodrigues também comentou sobre o seu pedido de exoneração da pasta para retornar a Casa e participar da eleição da Mesa Diretora que vai ocorrer na próxima semana. Sobre o vídeo veiculado nas redes sociais em relação a sua pessoa, de que estava fazendo uso de um carro da prefeitura em benefício próprio, Marcelo afirmou que é uma inverdade, uma mentira. “Estou com diário de bordo da saveiro da data do dia 24 de novembro, quando levei o carro até o Lava Car. Neste dia, fizemos um churrasco para os servidores concursados da pasta na minha chácara, onde estava inclusive o prefeito. Neste mesmo dia, a saveiro da Prefeitura estava no Lava Car, e não na minha chácara como mencionado nas redes. Quando o proprietário do Lava Car foi levar ela no pátio, o vigilante chamou a polícia e registrou o Boletim de Ocorrência. No Pátio existe um Lava Car, mas a rampa está entupida e não tem aspirador. Sou freguês do Adão há muito tempo, e tinha uma cortesia para o meu carro particular a qual acabei usando para o carro da prefeitura, ou seja, a lavagem saiu sem custo para ninguém”, relatou o vereador informando que juntou todos os documentos, fez uma ata notarial, com mais de 70 páginas e a partir de agora estará procurando seus advogados para que estas pessoas provem os fatos. “Não preciso de carro da prefeitura para usar em benefício próprio. Perdoo as pessoas que estão falando porque não têm conhecimento e as duas pessoas que fizeram a denúncia foram usadas de boi de piranha. Mas fica a pergunta: porque estas pessoas não foram até a chácara ver se o carro estava lá? Com a verdade jamais temerei e só estou retornando à casa para poder participar da eleição da Mesa. Contra documentos não há argumentos”, declarou.
Confira a Sessão na íntegra através do ícone “Sessões Gravadas”
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
