Vereadores solicitam informações à Aciai sobre a utilização do pavimento que pertence ao município

   Prestigiada pela prefeita de Fernandes Pinheiro, Cleonice Schuck, a Sessão Ordinária do dia 31 de outubro transcorreu com a leitura no expediente de 10 novos projetos de lei, quatro indicações e um requerimento do Legislativo. Na Ordem do Dia, oito projetos foram discutidos e aprovados. Seis vereadores fizeram uso da palavra-livre e a Tribuna Popular foi utilizada pela vice-presidente da ADECSUL, Estela Mara Rosa, e pelo Pastor da Igreja Luterana, Manoel de Jesus Oliveira Silva.

   No expediente, os vereadores apresentaram indicações ao executivo para realização de melhorias na Rua Holanda, esquina com a Rua Polônia, no Bairro Ouro Verde, a qual encontra-se bastante esburacada e melhorias em duas quadras esportivas, ambas situadas em Riozinho dos Anciutti: uma localizada na Escola Municipal João Batista Anciutti Filho e a outra localizada no terreno anexo ao Posto de Saúde, utilizada pela comunidade como espaço para lazer e entretenimento. Também apresentaram indicação sugerindo o encaminhamento por parte do executivo de um Projeto de Lei, que defina e institua as cores oficiais dos bens públicos, as quais deverão ser escolhidas entre aquelas existentes e predominantes na Bandeira do Município. Outra sugestão foi para que o executivo encaminhe um Projeto de Lei, que estabeleça a gratuidade na utilização de vagas do Estar por portadores de deficiência e idosos.

  Também foi apresentado requerimento pelos vereadores Marcelo Rodrigues e Helio de Mello, aprovado por unanimidade de votos, para que seja enviado ofício à Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Irati – ACIAI, requerendo as seguintes informações: “Em qual gestão da Associação teve início a locação e cobrança pela utilização do pavimento pertencente ao Município de Irati? Qual a composição da Diretoria que determinou/decidiu pelas locações e cobranças? Existe autorização do Poder Executivo para realização das cobranças em questão? Qual o valor arrecadado até a presente data com as referidas locações e cobranças? Qual a destinação do valor arrecadado com as locações e cobranças? A entidade presta contas aos associados sobre os valores arrecadados com as locações e cobranças? Há diferença no valor cobrado para associados e não-associados? Por fim, solicitou-se ainda que seja informada a composição da atual Diretoria da ACIAI – Biênio 2016/2018?”.

ORDEM DO DIA

   Na Ordem do Dia, em segunda votação foram aprovados por unanimidade de votos os PLs nº 131/2017, que altera o art. 5º da Lei Municipal nº 4182/2016, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Irati PR – CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal e a Assembleia dos Direitos da Pessoa com Deficiência; nº 132/2017, que  autoriza o Executivo a receber em reversão imóvel, tendo em vista a solicitação da empresa Engefield Construtora Ltda; nº 133/2017, autoriza o Executivo a receber em reversão imóvel, tendo em vista a solicitação da empresa Engefield Construtora Ltda; nº 134/2017, autoriza o Executivo a contratar concessão de direito real de uso de bem municipal com a empresa Muchau & Cia Ltda – EPP, para o comércio atacadista de alimentos para animais; e o nº 135/2017, que autoriza o Executivo a transferir equipamentos e materiais permanentes à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati, na importância de até R$ 100.000,00.

   Em primeira votação foram aprovados os projetos do Legislativo nº 030/2017 (Helio de Mello), que declara de Utilidade Pública no Município de Irati a “Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro-Sul do Estado do Paraná – ADECSUL”; nº 031/2017 (Helio de Mello, Nivaldo Bartoski e Valdenei Cabral da Silva), que declara de Utilidade Pública no Município de Irati a “Associação Comunitária Beira-Rio Linha ‘E’ de Itapará – “ACOBRITA” e o PL nº 032/2017 (Helio de Mello), que denomina a Rua “Sem Denominação”, localizada no bairro DER, de Rua Ladislau Bonki.

PALAVRA-LIVRE

  O 1º Secretário da Casa, Marcelo Rodrigues comentou sobre a ação movida pelo Ministério Público por prevaricação contra a sua pessoa e o Presidente Helio de Mello. Conforme Rodrigues, a acusação não atendeu os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal e, portanto, foi considerada inepta, sendo rejeitada e arquivada pela Juiza de Direito responsável pelo caso, Dra. Mitzy de Lima Santos”, celebrou o vereador afirmando que, dessa forma, ficou mais do que provada a sua idoneidade e a do Presidente. “Uma decisão que confirma nossa boa conduta e nos motiva a trabalhar cada vez mais por Irati, voltados sempre à coletividade”.

   Nivaldo Bartoski desabafou em relação a crise e as dificuldades no campo. “Os nossos agricultores estão sofrendo com as fortes chuvas recentes, que afetaram principalmente as plantações de feijão e cebola. Sem produção, fica difícil pagar os financiamentos”, lamentou o vereador que deverá encaminhar ofício junto do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Alceu Hreciuk para a FETAEP (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado Paraná) para que os agrônomos olhem com mais carinho para os agricultores. “Hoje, a nossa agricultura familiar vem enfrentando muitas dificuldades financeiras, pois os preços agrícolas estão defasados”. Sobre a Patrulha do Campo na comunidade do Pirapó, Nivaldo reclamou que os serviços estão atrasados. “Vamos cobrar mais rendimento e aceleração nos trabalhos, a região merece”. Em aparte, Vadenei Cabral da Silva afirmou que se os serviços da patrulha rural estão atrasados, não é culpa do prefeito e sim do governo do estado, “pedimos a comunidade que tenha paciência. Vamos verificar o andamento dos trabalhos e solicitar mais agilidade dos responsáveis”, frisou.

   O vereador Edson Luís Elias comentou sobre a viagem à capital com os vereadores mirins. “Agradeço a receptividade calorosa e carinhosa na ALEP e no Palácio e em especial do ex-vereador e idealizador do Programa, Rafael Felipe Lucas”. Sobre a inauguração da Unidade do Hospital Erasto Gaerter em Irati, Elias agradeceu a todos os envolvidos na conquista e ao Governador Beto Richa.

   Rogério Luís Kuhn discorreu sobre a Associação Comercial e Empresarial de Irati (Aciai), que segundo ele, é uma das maiores e mais atuantes entidades do Estado. “Fundada em 1946, a Aciai congrega 30% das empresas ativas em Irati, com 500 empresas associadas, empregando mais de seis mil pessoas”, relatou o vereador. Sobre o terceiro pavimento da Aciai, Kuhn disse que o mesmo foi alvo de fiscalização por esta casa. “Parabenizo os nobres pares por agirem a partir da nossa premissa básica. Somos fiscalizadores, devemos sim deixar nossas leis e estruturas políticas sociais cada vez mais transparentes, mas, a meu ver, infelizmente, esta fiscalização teve caráter subjetivo, me parece uma retaliação, em especial ao Observatório Social de Irati, pois é justamente neste terceiro pavimento que eles se reúnem. Seria pelo fato de alguns membros do OBS protestaram nas últimas sessões? Concordo que os protestos foram excessivos, mas, uma coisa justifica a outra?”, indagou Rogério destacando mais uma vez a importância da Aciai para Irati, que tem mais de 70 anos de história. Em aparte, o Presidente Helio de Mello afirmou que ninguém está questionando a atuação da Aciai, que tem feito um bom trabalho. “O que está sendo questionado, apenas, é a questão da utilização do espaço da Prefeitura, que não tem autorização desta casa de leis”.

   Douglas Conrado Goy explanou sobre a juventude, tema que leva como bandeira na sua caminhada política. Comentou também sobre a importância do Conselho da Juventude, que não está sendo colocado em prática no município. “Cabeça vazia é oficina do diabo. Um dito popular que se pensarmos bem, é o que realmente acontece com a juventude quando desamparada. Temos em nossa cidade vários grupos independentes de jovens voltados ao esporte, política, arte, entre outras áreas, mas, esses grupos não têm amparo”, lamentou Goy afirmando que se hoje está nesta casa, é porque a população acredita na juventude. Sobre a Rua Alexandre Pavelski, Douglas disse que esteve no local averiguando a situação e soube através do executivo que está faltando parte da verba do governo federal. “Sugeri algumas adequações até a vinda do recurso, e para a nossa felicidade, fui informado que nesta terça (31), há havia uma equipe trabalhando no local”. Por fim, Goy ainda destacou o dia 31 de outubro de 1517, quando Martinho Lutero, afixou a porta da Igreja da cidade alemã de Wittemberg, 95 teses de protesto contra os abusos e heresias da Igreja, dando início a Reforma Protestante. “Que o espírito da reforma permaneça sempre em nossa caminhada espiritual”.

   O vice-presidente, Roni Surek resumiu a viagem à capital junto com os vereadores mirins, “como uma verdadeira dádiva de Deus, aprendemos muito com as crianças”. Parabenizou a equipe da Rádio Vale do Mel pelos 31 anos de existência, fazendo menção ao Júlio Lisboa (in memoriam). Surek contou que na tarde desta terça (31), ele e o vereador Marcelo atenderam o clamor da Associação de Reciclável de Irati. “Na sequência estaremos visitando o IAP e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e na próxima sessão traremos maiores detalhes sobre a situação”. O vereador falou também sobre o projeto de lei de sua autoria, que institui o Dia da Paz no município. “Hoje pela manhã fiquei abismado com a notícia que passam de 60 mil mortes por assassinato neste país. Isso é mais do que qualquer outra guerra. São em torno de 160 pessoas que morrem assassinadas por dia e sete pessoas por dia em cada estado”, lamentou. Por fim, Surek disse que visitou novamente o deputado federal Toninho Wandscheer, o qual na oportunidade encaminhou ofício parabenizados todos os pastores da comunidade luterana pelos 500 anos da Reforma Protestante.

TRIBUNA POPULAR

   Ao final da sessão, a vice-presidente da Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro-Sul do Estado - ADECSUL, Estela Mara Rosa, fez uso da Tribuna para explanar sobre os trabalhos e importância da instituição, trazendo maiores informações para que os vereadores votem com tranquilidade o Projeto de Lei nº 030/2017, que declara de Utilidade Pública no Município a referida Agência de Desenvolvimento. Já o Pastor da Igreja Luterana, Manoel de Jesus Oliveira Silva, explanou sobre os 500 anos da Reforma Protestante e os seus efeitos históricos, teológicos e práticos para o mundo.

Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com os discursos dos parlamentares na íntegra através do ícone “Sessões Gravadas”. 

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)