Vereadores aprovam projeto que institui o Selo "Empresa Amiga da Mulher Iratiense" no Município

   Na Sessão Ordinária do dia 09 de setembro, os vereadores aprovaram em segunda votação, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 033/2025, que institui o Selo "Empresa Amiga da Mulher Iratiense", no âmbito do Município de Irati. De autoria da 1ª Secretária e Procuradora da Mulher da Câmara, Sybil Dietrich, a matéria objetiva reconhecer e valorizar empresas que desenvolvem ações em prol da equidade de gênero, do empoderamento feminino e do enfrentamento à violência contra a mulher e que incentivem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.

   O Selo, segundo Sybil, será concedido a pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que possuam sede ou filial em funcionamento no Município; comprovem a realização de ações, políticas ou programas que promovam a igualdade de gênero, os direitos das mulheres e o combate à violência de gênero; e desenvolvam atividades que contemplem a realidade das mulheres tanto da zona urbana quanto da zona rural do município. “A concessão do Selo será regulamentada por edital público, publicado anualmente pela Procuradoria da Mulher da Câmara, preferencialmente no mês de março, contendo os critérios de inscrição, análise e premiação. A seleção das empresas será feita por comissão avaliadora, composta por representantes da Procuradoria”, enfatizou.

   Conforme a Procuradora da Mulher, Sybil, a medida incentiva a participação do setor empresarial na luta contra a desigualdade de gênero, reconhecendo o impacto negativo da violência e da discriminação na economia e na sociedade como um todo. “A violência afeta mulheres de todas as classes sociais, etnias e regiões brasileiras. E, atualmente é entendida não como um problema de ordem privada ou individual, mas como um fenômeno estrutural, de responsabilidade da sociedade. É por isso que além da necessidade de se criar políticas públicas para garantir a união de esforços de forma articulada e em parceria com diversos órgãos, também é preciso firmar parcerias com a sociedade visando a construção de uma verdadeira rede para combater as várias formas de violência”, justificou Dietrich.

   O Selo Empresa Amiga da Mulher Iratiense, de acordo com a Procuradora, contribuirá para o rompimento deste ciclo da violência, fornecendo oportunidade de reconstruções de histórias de vida. “Isso não apenas beneficia as vítimas, oferecendo lhes oportunidades de emprego e independência financeira, mas também contribui para a construção de um ambiente de trabalho mais diversificado e inclusivo”, afirmou.

   Ainda, segundo Sybil, a proposta também está alinhada com as obrigações assumidas pelo Brasil perante tratados internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção de Belém do Pará, que estabelecem a obrigação de combater a violência de gênero em todas as suas formas. “Com o potencial de criar um ambiente de trabalho mais inclusivo e consciente, este selo contribuirá para a transformação positiva da sociedade e da economia como um todo”, concluiu a parlamentar. O projeto aprovado em duas votações, por unanimidade de votos, segue agora para sanção do Executivo.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)