Vereadores aprovam, em primeira votação, subvenção social à Guarda Mirim de Irati e à Cidade da Criança
No dia 17 de março, foi realizada a 6ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 28ª Legislatura. Foram lidos no Expediente ofícios de respostas, um novo Projeto de Lei do Executivo e dois do Legislativo, 20 indicações e sete requerimentos dos vereadores. Na Ordem do Dia, cinco Projetos de Lei foram debatidos e aprovados. A Sessão foi acompanhada por representantes da saúde, do Grupo Muzenza, do Observatório Social e demais munícipes.
Durante o Expediente, foram lidos além de ofícios de respostas, o Projetos de Lei do Executivo nº 025/2026, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, em caráter anual, auxílio à ILPI - Instituição de Longa Permanência para Idosos Santa Rita; o ofício nº 159/2026, que solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 001/2026 de pauta, a fim de possibilitar a reavaliação técnica e jurídica da matéria, e eventual aprimoramento do texto normativo; o Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2026 (Sybil Dietrich), que declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação de Capoeira de Irati - Foi aqui que peguei meu Axé - Grupo Muzenza de Capoeira de Irati”; e o Projeto de Resolução nº 001/2026 (Silvana Teresinha Rzepka, Sybil Dietrich e Teresinha Miranda Veres), que altera a Resolução nº 001/2019, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Irati. Os projetos serão encaminhados às Comissões Competentes da Casa que emitirão pareceres.
ORDEM DO DIA
Em segunda votação foram aprovados os Projetos de Lei nº 017/2026, que revoga integralmente as Leis Municipais n° 4.428/2017, n° 4.982/2022 e n° 5.128/2024, consolida a reversão de imóveis ao patrimônio do Município de Irati, dispõe sobre a incorporação das benfeitorias e autoriza, mediante licitação, a concessão de direito real de uso, observada a finalidade pública, e dá outras providências; nº 019/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.796/2001 – Código Tributário do Município de Irati, para incluir a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário e o Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2026 (Selmo de Lima Vieira), que denomina a Rua Sem Denominação, no bairro Vila São João, de Rua Rodolfo Luis da Silva Schier.
Já em primeira votação foram aprovados os Projetos de Lei nº 022/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual à Guarda Mirim de Irati e a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências; e o nº 023/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual à Associação Santos Inocentes - Cidade da Criança e a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
A palavra-livre da Sessão foi utilizada pelos vereadores Marcelo Duda, Silvana Teresinha Rzepka e Selmo de Lima Vieira.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
