Sessão Extraordinária - Projetos de Lei e LOA são aprovados em primeira votação
Foi realizada na noite desta sexta-feira (16), com a ausência de três vereadores, a 3ª Sessão Extraordinária para apreciação em primeira votação dos Projetos de Lei Substitutivos referentes a Lei Orçamentária Anual e demais projetos em pauta.
Foram analisados e aprovados os Substitutos da LOA, sendo que o nº 109/2016, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Irati, para o exercício financeiro de 2017, foi aprovado com três emendas modificativas. A nº 01/2016, autoriza o executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Administração até o limite de 20% do total geral de cada um dos orçamentos; a emenda modificativa nº 02/2016, reduz R$ 250 mil da Secretaria e Comunicação Social e adita o valor na Secretaria de Serviços Urbanos; e pôr fim a emenda nº 03/2016, reduz R$ 50 mil também da Secretaria de Comunicação Social e adita na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. O vereador Alceu Hreciuk votou contrário à emenda nº 001/2016. Os projetos nº 110/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e o nº 111/2016, que faz adequações no Plano Plurianual pela Lei nº 3751/2013 também foram aprovados.
De acordo com o vereador Antonio Celso de Souza são emendas importantes para o bom andamento da próxima gestão. “Referente a Emenda nº 02, entendemos que a principal propaganda da próxima gestão será trabalhar para recuperar a cidade, por isso adita-se valor na Secretaria de Serviços Urbanos, visando melhores condições de trafegabilidade na cidade. Já a emenda n º 03, adita valor na secretaria de esportes e lazer, visando a recuperação de praças, do ginásio, quadra de bocha e demais espaços esportivos e recreativos”, destacou o vereador.
Também foram aprovados por unanimidade de votos os projetos de lei nº 167/2016, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 140.000,00; nº 171/2016, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Irati, Estado do Paraná, e dá outras providências e o PL do Legislativo nº 031/2016, que altera o inciso III do artigo 35 da Lei nº 4.158, de 12 de julho de 2016.
O projeto de lei nº 168/2016, que autoriza o Executivo a promover a venda em leilão de máquinas, veículos e carteiras/cadeiras escolares reputados como de recuperação antieconômica para os cofres públicos foi aprovado com um voto contrário do vereador Antonio Celso de Souza.
Todos os projetos seguem agora para segunda votação na última Sessão Ordinária de 2016, que será realizada na noite desta segunda-feira (16), quando serão analisados 24 projetos de lei do Executivo e Legislativo.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
