Sessão Extraordinária - PL nº 057 do Executivo é aprovado por oito votos contra dois
Rafael Felipe Lucas e Emiliano Gomes manifestaram-se contrários a propositura
Foi realizada na manhã desta quarta-feira (10), a 3ª Sessão Extraordinária do ano para apreciação do Projeto de Lei nº 057/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parceria para a 14ª Jornada de Agroecologia e os Projetos de Resolução nº 002 e 003/2015 do Legislativo Municipal.
Primeiramente foram analisados em segunda votação os Projetos de Resolução nº 002 e 003/2015, que concedem reposição salarial aos vereadores e funcionários da Casa, os quais foram aprovados por unanimidade de votos. Logo após, com a dispensa do interstício legal de votação aprovada, passou-se a análise do Projeto de Lei nº 057/2015, que foi apreciado em duas votações e aprovado por oito votos favoráveis contra dois dos vereadores Rafael Felipe Lucas e Emiliano Gomes.
Conforme a justificativa do Projeto de Lei nº 057/2015, o evento está orçado em aproximadamente R$ 1.440.000,00 sendo 80% do valor custeado pelo INCRA e pela ACAP, cabendo ao município o apoio de até 20% do valor total, ou seja, aproximadamente R$ 300.000,00. Durante a discussão do projeto, os vereadores mais uma vez desabafaram em relação à falta de planejamento e respeito do Executivo por esta Casa de Leis, que vem encaminhando os projetos no último prazo, mas a maioria optou por dar um voto de confiança, por tratar-se de um evento voltado a agricultura familiar de grande porte, que vai movimentar a economia local.
O vereador José Renato Kffuri deu seu voto de confiança à administração, mas solicitou que após o término do evento, seja enviado a esta Casa de Leis um relatório completo de prestação de contas. Já o vereador Antonio Celso de Souza também votou favorável, destacando o ofício recebido do Deputado Federal Assis do Couto, que vai encaminhar uma emenda parlamentar no valor de R$ 267 mil para a realização do evento, além de outros patrocínios. “Sou favorável, pois além de ser um evento de grande porte, que vai movimentar a economia local, o executivo se comprometeu que não vai usar recursos públicos, portanto, não vai comprometer investimentos futuros na cidade. Além disso, toda a estrutura que será montada no CT Willy Laars ficará na cidade, ou seja, poderá ser utilizada na realização do Rodeio”.
O Presidente Vilson Menon cobrou a falta de planejamento do executivo, mas declarou seu voto favorável, “um voto de confiança”, que segundo ele, confiança não se adquire, se conquista, deixando um alerta: “Estamos confiando na administração, que deve encaminhar a prestação de contas completa ao final do evento para esta Casa. O Executivo se comprometeu em realizar o evento, sem mexer no orçamento público, portanto, nós vamos exigir uma prestação de contas severa dos secretários municipais. Segundo informações serão usados R$ 267 mil de emenda parlamentar e mais R$50 mil da Caixa Econômica Federal, além de outros patrocínios”, afirmou Menon dizendo que neste caso vai haver um superávit para o município. Alceu Hreciuk também declarou seu voto favorável, reafirmando a grandiosidade do evento, que vai servir para troca de experiências, debate e construção de políticas públicas, além do desenvolvimento científico tecnológico da agricultura familiar no campo econômico, social e ambiental. “Mais de três mil pessoas já estão confirmadas, além de Ministros para os quais serão entregues em mãos reivindicações na nossa região Centro-Sul do Estado”.
Emiliano Gomes afirmou ter sido muito questionado pela população em relação a este projeto e como membro da Comissão de Finanças e Orçamento declarou seu voto contrário por falta de tempo para melhor analisar tal propositura, que chegou na segunda-feira na Casa. “Parabenizo os secretários municipais e demais envolvidos na organização do evento, mas acredito que existem outras prioridades em nosso município, como por exemplo, o subsídio do transporte escolar para a Associação Universitária Iratiense, com esse valor daria para custear 40% ao mês do transporte desses estudantes que viajam todos os dias. Além disso, existem outras prioridades como as estradas rurais e as vias dos bairros, que estão em péssimas condições. Eu zelo pelo dinheiro público, portanto, sou contrário ao projeto por entender que o mesmo, não vem de encontro com a nossa realidade hoje”.
Rafael Felipe Lucas parabenizou a equipe que está realizando a Jornada pelo empenho, em especial aos secretários Estanislau Fillus e a Fernanda Popoaski, “ainda não tive oportunidade de conhecer o secretário de agricultura, mas também sei que o evento aprovado ou não por esta Casa, será realizado”. Lucas justificou afirmando que o modo com que esse projeto chegou à Câmara não proporciona discussão mais efetiva. “A Câmara possui função essencial para avalizar o que está escrito nos projetos”, salienta citando uma frase: “As palavras nessa hora importam”. Conforme o projeto, Rafael frisa que a Prefeitura está se tornando responsável pelo evento, porém, não possui um plano de trabalho específico, mostrando de fato quanto e como serão aplicados os recursos. “Não posso votar um projeto, sem um plano de trabalho específico em dois dias, visto que o mesmo chegou à casa na segunda-feira, sendo que o evento já vinha sendo anunciado desde o mês de fevereiro. Não consigo adivinhar os fatos, mas espero que a Jornada supere as expectativas, pois de forma alguma estou votando contra os agricultores, até porque os produtores não dependem de votação para mudar a realidade da agricultura. Portanto, espero que o evento seja produtivo e que a cidade ganhe, mas sou contrário pelo atropelo e por coerência”.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de junho, no horário regimental.
(Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Irati)
