Residencial Professor Lico - Audiência Pública é cancelada, mas vereadores recebem a comunidade para sanar dúvidas
Mesmo com o cancelamento da Audiência Pública, população compareceu para esclarecer dúvidas
Na noite do dia 31 de maio, estava previsto para acontecer na Câmara Municipal uma Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei nº 066/2017, relacionado ao Empreendimento Residencial Professor Lico, no bairro Engenheiro Gutierrez. Mas, diante da Recomendação Administrativa nº 08/2017 recebida pelo Ministério Público, a Mesa Diretora optou por cancelar e transferir a Audiência Pública para uma nova data.
Embora a Audiência tenha sido cancelada, a Mesa Diretora se fez presente da mesma forma na Câmara Municipal no horário designado para a Audiência, como demonstração de respeito e consideração aos cidadãos, tendo em vista que a Audiência vinha sendo divulgada desde o dia 25 de maio, e o cancelamento foi noticiado apenas no dia, poucas horas antes do horário previsto para o evento. Estiveram presentes os vereadores Helio de Mello, José Bodnar, Roni Surek, Marcelo Rodrigues, Valdenei Cabral da Silva, Edson Luís Elias e Wilson Karas.
O Presidente da Câmara, Helio de Mello esclareceu os motivos do cancelamento do evento. “A recomendação do MP se deu devido à falta de documentos, que no seu entendimento eram imprescindíveis para a realização da Audiência, tais como: estudo do impacto de vizinhança confeccionado para viabilização do empreendimento e projetos do empreendimento ‘Loteamento Professor Lico’. Os citados documentos já foram solicitados para a Secretaria Municipal de Planejamento, que deverá encaminhá-los para que possamos disponibilizá-los no site da Câmara antes da realização da referida Audiência, proporcionando e facilitando o acesso a todos os interessados”, destacou Mello reafirmando a importância do evento, que garante a efetiva participação popular antes da aprovação o projeto de lei, que está tramitando na Casa.
Na oportunidade, a Secretária Municipal de Planejamento e Coordenação, Rozenilda Romaniw Barbara repassou informações aos presentes sobre os procedimentos de loteamentos (Lei 4.234/2016). “São cinco fases até que o empreendimento seja liberado. 1ª Fase – Habitação; 2ª Fase: Consulta Prévia de Viabilidade Técnica; 3ª – Licença Urbanística Prévia; 4ª – Decreto de Aprovação e Emissão de Alvará de Execução e por fim a 5ª fase – Aceitação do Loteamento. Depois da aprovação do Plano Diretor em dezembro de 2016, seguimos essa legislação, mas todos os procedimentos são passíveis de serem revistos”, frisou Rozenilda.
O sócio administrador da empresa Projese Desenvolvimento Imobiliário, Jorge Alberto Driesel, também repassou informações sobre o empreendimento, firmado entre a Cohapar e Caixa Econômica Federal, explicando como nasceu, como vai funcionar, como serão os financiamentos, entre outras informações pertinentes, sanando dúvidas da comunidade presente.
Os vereadores, membros do Observatório Social e a comunidade aproveitaram a reunião e fizeram inúmeros questionamentos em relação a documentação da área, do Conjunto Residencial, financiamentos e afins.
De acordo com o Presidente, o Projeto de Lei nº 066/2017, referente ao empreendimento, o qual já foi aprovado em primeira votação na Câmara, ajusta o Mapa de Uso e Ocupação do Solo a fim de determinar esta área para Zona de Interesse Social, passando - a da condição de ZR1 (Zona Residencial 01) e ZBPO (Zona de Proteção de Bosque Nativa) para ZR3 (Zona Residencial 3). “Essas modificações foram objeto de vistoria técnica, precedida de Parecer Técnico e discutidas em Audiência Pública, promovida pela Prefeitura em abril deste ano. Somente com tal alteração, que a Prefeitura poderá expedir Carta de Viabilidade Técnica à empresa”, afirmou Mello informando, que, muito em breve uma nova data da Audiência Pública será definida e amplamente divulgada com o atendimento de todas as providências recomendadas pelo Ministério Público, oportunizando da melhor forma a participação popular na discussão.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
