Projetos que corrigem disparidades no funcionalismo público são aprovados
12 projetos foram discutidos e aprovados n Ordem do Dia
A Sessão Ordinária do dia 10 de outubro, contou com a leitura no expediente de seis novos projetos de lei e uma indicação do Legislativo. Na Ordem do Dia, 12 projetos foram discutidos e aprovados. Na palavra-livre, três vereadores discorreram sobre vários temas. Logo após a Sessão Ordinária, foi realizada também uma Sessão Extraordinária para aprovação em segunda votação, em regime de urgência, de um projeto do executivo.
O vereador Marcelo Rodrigues apresentou indicação, aprovada por unanimidade de votos, para realização de melhorias das vias públicas de Monjolo, em especial na comunidade denominada de “Vilinha”. Tais providências se fazem necessárias, para que os moradores do referido local possam transitar com mais tranquilidade e segurança.
ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia, em segunda votação foram aprovados por unanimidade de votos os projetos de lei nº 116/2017, que visa reformular a Lei 2412/2006 e demais alterações, a fim de proporcionar tratamento igualitário a todos, como é o caso dos profissionais da área de Engenharia Civil, Agrônoma e Arquitetura; nº 117/2017, visa reformular o Anexo III da Lei 1978/2003 e demais alterações para se corrigir uma disparidade existente entre os entes da fiscalização; nº 118/2017, visa reformular a Lei 2412/2006 e demais alterações, a fim de proporcionar tratamento igualitário entre os profissionais técnicos em Segurança do Trabalho, Técnico Agrícola e Técnico Florestal, para se corrigir uma disparidade existente entre estes cargos; nº 119/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito especial na importância de até R$ 135.500,00 que visa a utilização de recursos recebidos do Programa Crescer em Família do Governo do Estado; nº 120/2017, autoriza o Executivo a receber, em reversão, imóvel da empresa DA VINCI Comércio de Mármores e Granito; nº 121/2017, autoriza o Executivo a receber, em reversão, imóvel da empresa Rações Muchau Ltda; nº 122/2017, abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.587.000,00; nº 123/2017, abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 125.000,00 e o nº 124/2017, que trata de abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 8.680,52.
Em primeira votação foram aprovados os projetos nº 125/2017, que tem por objetivo adequar o Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional – CONDER aos ditames da Lei Federal nº 11.107/2005; nº 126/2017, autoriza o Executivo a adquirir imóvel por desapropriação para fins de regularização junto ao FNDE, de domínio da área onde foi construída a Unidade Escolar de Gonçalves Junior e o nº 127/2017, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 589.450,00 referente recursos recebidos do Ministério da Saúde, por meio de emendas parlamentares, para aquisição de materiais e equipamentos para a área da saúde.
PALAVRA-LIVRE
Marcelo Rodrigues citou o pedido encaminhado ao executivo para melhorias nas comunidades de Monjolo, Vilinha e Pedra Preta, sendo que alguns estudantes estão com dificuldades de locomoção, pois o transporte escolar não consegue chegar. Dirigindo-se aos vereadores, Rogério Luís Kun e José Bodnar, Rodrigues relatou o requerimento protocolado por ambos, pedindo a anulação da Sessão de Julgamento, o qual foi retirado de pauta. “Recebemos também uma carta de repúdio do Partido Verde. Englobando tudo isso, independente de qualquer coisa, acho que todos os vereadores tiveram tempo para entrar com pedido de anulação, quando o vereador Wilson Karas votou favorável ao prosseguimento do processo, mas, não o fizeram”, destacou. “Em um aparte, o vereador Wilson Karas disse que está sendo perseguido por pessoas que não o querem bem. “Não desejo isso para nenhuma família, isso é a pior coisa do mundo”. Rodrigues afirmou que está exercendo o quarto mandato na Casa e nunca passou por isso. “Se este requerimento for apresentado, um voto já tem contrário, não para defender o Wilson, mas pela forma que está sendo colocado”.
Roni Surek deixou saudação franciscana à comunidade da Capela São Francisco pelo evento realizado no domingo (7), com santa missa celebrada pelo Frei Antoninho. Também cumprimentou Geraldo Rocha, que foi reeleito Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Irati. Sobre as visitas nas obras paralisadas, Surek destacou que elas serão reagendas devido o mal tempo. Referente a vinda do ex-prefeito Odilon Burgath na Casa, o vereador reforçou o pedido, para que o mesmo possa esclarecer as dívidas deixadas e as afirmações feitas pelo secretário de finanças, que as mesmas são exorbitantes. A respeito dos maus tratos e abandonos dos animais em Irati, Roni mencionou o projeto de lei do vereador Marcelo, o qual prevê multa para quem praticar estes atos. “Quantos foram multados até agora? Ninguém, por falta de fiscalização”, lamentou o vereador contando ainda que recebeu um vídeo de um cidadão mostrando um cavalo pastando na BR 153. Sobre o citado pelo 1º Secretário referente ao requerimento retirado de pauta, Roni diz que não gosta de injustiças. “O Wilson não é bandido, não é ladrão e não é corrupto, até que me provem ao contrário. É muito pouco para um vereador que fez mais de 900 votos perder o mandato e a lei foi feita para ser interpretada. Não houve dolo, buscamos assessoria jurídica para que os fatos ficassem bem transparentes. Porque não houve contestações antes? ”, indagou o vice-presidente.
Valdenei Cabral da Silva discorreu sobre o Centro Cultural da comunidade do Guamirim. “Estamos muito felizes com este espaço, que vai atender a comunidade em eventos esportivos, religiosos e encontros. A obra já está quase concluída”, afirmou o vereador contando que infelizmente algumas pessoas entraram na obra antes da inauguração e picharam as paredes e cerâmicas. Cabral lamentou tal ato, pedindo para que a Guarda Municipal faça uma visita na comunidade. “Contatei também a Polícia para que investiguem os fatos”. Valdenei também comentou que em conversa com o Deputado Estadual Márcio Pauliki solicitou apoio para instalação de uma agência bancária ou posto de atendimento no bairro Vila São João. “Para minha felicidade recebi a cópia do ofício do Deputado, encaminhado ao Superintendente do Banco do Brasil do Paraná, Marcelo Palhano. Ainda não é uma conquista, mas já estamos trabalhando para que isso se concretize”. Em apartes os vereadores Edson Luís Elias e Nivaldo Bartoski cumprimentaram Cabral pela notícia. “A Vila São João clama por uma agência bancária. Irati está crescendo e a Vila é o bairro mais populoso de Irati, seria uma grande conquista”. Para finalizar, Cabral contou que também estará enviando ofício ao deputado solicitando emendas para realização de consertos no muro e infraestrutura do cemitério do bairro.
O Presidente Helio de Mello parabenizou os professores pelo dia 15 de outubro, recitando uma frase de Paulo Freire. “Não se pode falar de educação sem amor. Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Após a Sessão Ordinária, a pedido do executivo, foi realizada Sessão Extraordinária para aprovação em segunda votação do Projeto de Lei nº 126/2017, que autoriza o Executivo a adquirir imóvel por desapropriação para fins de regularização junto ao FNDE, de domínio da área onde foi construída a Unidade Escolar de Gonçalves Junior. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com os discursos dos parlamentares na íntegra através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
